O VERÃO VEM AÍ

Prefeitura de Ilhabela divulga manual de turismo para visitantes

Cartilha inclui informações de atos considerados ilegais no município como som alto, churrasco na praia e uso de fogos de artifícios com estampido

Gabriela Petarnella
Publicado em 27/11/2023, às 16h00

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As leis incentivam a preservação do meio ambiente, segurança e maior conforto aos visitantes e moradores - Prefeitura Ilhabela
As leis incentivam a preservação do meio ambiente, segurança e maior conforto aos visitantes e moradores - Prefeitura Ilhabela

Com a aproximação da alta temporada de turismo, a prefeitura de Ilhabela divulgou um manual de orientações para visitantes. O município, conhecido por ser um destino procurado durante as férias e o verão, destaca a importância do respeito às leis municipais que visam a preservação do meio ambiente, a segurança e o bem-estar coletivo.

Uma das preocupações frequentes, tanto de turistas quanto de moradores, é o uso indevido e excessivo de aparelhos de som. De acordo com o Artigo 131 da Lei 529/2007, do Código Municipal de Posturas, é expressamente proibido perturbar o bem-estar público com barulhos excessivos, incluindo o uso de alto-falantes, amplificadores e caixas de som portáteis. 

A desobediência a essa norma acarreta em multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), além da apreensão e remoção do veículo ou equipamento sonoro. Por tanto, seja aproveitando um dia de sol na praia, numa festinha em casa com amigos e família ou com a caixa de som do carro estacionado em vias públicas, não exagere no volume do som. 

Outra legislação vigente na cidade é a Lei 1224/2017, que proíbe a prática de acampamento em praias e vias públicas, bem como o uso de churrasqueiras e equipamentos similares em espaços públicos para consumo próprio.

A presença de animais domésticos em praias e trilhas também é alvo de restrição, preservando ecossistemas e garantindo a segurança pública. A lei em vigor proíbe essa prática, considerando os riscos de doenças vindas do contato com a urina e fezes dos animais, ataques e a saúde dos próprios pets.

Aproveite outros espaços públicos do município para caminhar livremente com seus bichinhos de estimação, como nas orlas das praias pelas faixas de pedestres e centro histórico.

Por fim, a lei 1204/2017 visa preservar a fauna e a flora do município, proibindo a queima de fogos de artifício com estampido, que emitem sons altos. A medida tem como objetivo proteger as áreas preservadas, como o Parque Estadual de Ilhabela, que abrange 85% do território do município, com ecossistemas ricos em biodiversidade.

Gabriela Petarnella

Gabriela Petarnella

Jornalista formada pelo Centro Universitário Módulo. Possui experiência em videorreportagem e fotojornalismo

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