Prefeito de Ilhabela promete ir à Justiça por municipalização do serviço de travessia de balsa

O Governo de São Paulo publicou na última terça-feira (30) o edital para a concorrência internacional da concessão do Sistema de Travessias Litorâneas, que inclui a travessia entre São Sebastião e Ilhabela. O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, afirmou que não foi ouvido em nenhum momento do processo e prometeu ir à justiça brigar contra a decisão do governador João Doria.

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De acordo com o estado, a empresa que vencer a concessão terá que realizar 51 viagens nos dias úteis e 77 nos dias de fins de semana na travessia entre São Sebastião e Ilhabela após um ano da assinatura do contrato. Atualmente, são realizadas 42 viagens diárias. Nos meses de maior movimentação, a concessionária terá que realizar um número mínimo de 71 viagens nos dias úteis e 97 nos dias de fim de semana.

“Não fomos ouvidos em nenhum momento do processo. Não adianta falar que vão aumentar embarcações e viagens se nem estão levando em conta o sistema viário de Ilhabela. Estamos preparando um Plano de Cargas e nosso objetivo é limitar o número de veículos na Ilha. A gente entende que Ilhabela, como arquipélago, não tem como receber todos que queiram vir para cá. Queremos montar um sistema que o turista garanta sua entrada com antecedência, limitando o número de pessoas e carros”, afirmou Colucci.

“Vamos entrar na Justiça para brigar contra isso e contra essa atitude do governador João Doria. Pedi uma atenção especial, mas parece que o Estado quer mesmo vender esse sistema. O governador tem que ouvir o Litoral Norte na questão da travessia, especialmente Ilhabela”, finaliza.

Edital Travessias de Balsas

O edital prevê a concessão por 30 anos de oito travessias operadas pelo Departamento Hidroviário, órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, incluindo a travessia entre São Sebastião e Ilhabela, no Litoral Norte.

O valor previsto do contrato é de R$ 272 milhões e o critério de elegibilidade será o de maior valor da outorga fixa. O leilão está previsto para acontecer no dia 30 de março de 2022, na sede da B3, em São Paulo.

No total, oito travessias operadas atualmente pelo Departamento Hidroviário, serão concedidas para prestação de serviços públicos de operação, conservação e manutenção, são elas: São Sebastião-Ilhabela, Santos-Guarujá, Bertioga-Guarujá, Iguape-Juréia, Cananéia-Ilha Comprida, Cananéia-Continente, Santos-Vicente de Carvalho e Cananéia-Ariri.

Segundo João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes, desde 2018, o sistema convive com uma grande defasagem já que a atualização tarifária não é feita desde então. “Há ainda uma pluralidade de quadro tarifário, sem lógica sistêmica, o que acentua ainda mais o déficit da operação”, explica o secretário.

A versão oficial do edital estará disponível no site da Artesp. As propostas serão recebidas até 30/03/2022, na sede da B3, rua XV de novembro, 275, Centro – São Paulo - SP.