Para sanar irregularidades, Colucci suspende aumento percentual de bolsa para atender mais alunos

A prefeitura de Ilhabela informa que em razão das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na concessão e custeio das bolsas de estudo, e por ordem do prefeito Toninho Colucci foi determinada a suspensão do aumento do percentual de bolsas de estudos, bem como a revisão das bolsas concedidas anteriormente.

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A Lei Municipal nº 1.365/2019, alterada pela nº 1.378/2019, autoriza o custeio de bolsas de estudo até o limite de R$ 3.844.464,12, valor corrigido para dezembro de 2020, entretanto, no exercício de 2020, foi desembolsado R$ 4.882.270,82, em desacordo com a Lei Municipal, fato que poderá determinar a rejeição de contas anuais do exercício de 2020.

Importante ressaltar que o município continuará concedendo bolsas, mas de acordo com a Lei e para os que efetivamente necessitam.

Para readequar a situação e atender novos alunos que solicitaram bolsas de estudos, os beneficiários que tiveram aumento ao longo dos últimos anos deverão regredir para o percentual inicial que varia entre 50% e 70%.

Por fim, a administração esclarece que as análises de todos os requerimentos de bolsas de estudos são realizados pelo Conselho Municipal de Educação (CME), conforme atribuição da Lei 638/97.

“Nós vamos dividir o pão entre todos. Não é uma questão de economia. Eu não quero ter minhas contas rejeitadas. Fui prefeito durante 8 anos e fiz a coisa da forma correta. Nós vamos cumprir a Lei”, afirmou o prefeito Toninho Colucci durante a sessão na Câmara de Ilhabela nesta terça-feira (23).

A prefeitura de Ilhabela já divulgou a primeira lista de contemplados pelo programa de bolsas de estudos: https://www.ilhabela.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/bolsa-de-estudos-parcial-01-1-semestre-2021.pdf?fbclid=IwAR0df95wFORaJawmSr0o5DnCklcQdTyMbwrADRcc5I7pYoIvuQ4HNp0nEsM