Na decisão, o ministro Moraes estabeleceu que o ilhabelense terá de cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além da proibição de utilização de redes sociais
Da redação
Publicado em 10/08/2023, às 10h14 - Atualizado às 11h00
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou prisões preventivas e colocou em liberdade 162 réus que participaram do protesto de 8 de janeiro no Congresso Nacional.
Entre eles está um morador de Ilhabela de 46 anos, que é natural de Jacareí, mas mora no arquipélago.
Segundo o depoimento que prestou à Polícia Civil do Distrito Federal, o ilhabelense afirmou que "não sabia que não podia entrar no Congresso Nacional".
Na decisão, Moraes estabeleceu que o réu terá de cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além da proibição de utilização de redes sociais.
Também não poderão se comunicar com os demais envolvidos nos atos por qualquer meio, e devem se apresentar ao juízo semanalmente. Estão proibidos de deixar o país e terão os passaportes cancelados.
A medida ainda prevê suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma ou certificado de registro para atividades de colecionador de armas, tiro desportivo e caça.
Após as decisões de Moraes, cerca de 128 pessoas seguem presas, sendo 49 detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses.
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