Fórum Distrital deve ser elevado à Comarca, em Ilhabela

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Publicado em 15/10/2011, às 04h20 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h37

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O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), foi recebido esta semana pelo juiz Sandro Cavalcanti Rollo, para falar sobre o projeto de lei complementar que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta de iniciativa do TJ (Tribunal de Justiça de SP) eleva o Fórum Distrital da cidade à condição de Comarca.

O projeto altera a organização e divisão judiciárias de diversas cidades. Em Ilhabela, além de elevar o Fórum (atualmente ligado a São Sebastião) à Comarca, também prevê a criação da 2ª Vara Distrital.

Segundo Colucci, esse é o resultado do empenho da prefeitura e do poder judiciário local, que sempre estiveram preocupados em garantir um atendimento justo aos moradores. “Toda a cidade ganha com a aprovação deste projeto, desde os advogados até os munícipes, que terão mais agilidade em seus processos”, disse o prefeito.

Etapas

O juiz Sandro Rollo explicou que a aprovação na Assembleia é o 3º passo para que o projeto se torne realidade. A 1ª etapa foi o TJ-SP ter reconhecido a necessidade de elevar o Fórum à Comarca. Já a 2ª foi enviar o projeto à Assembleia e a 3ª será a aprovação por parte dos deputados estaduais. O 4º e último passo será a instalação.

Mais agilidade

Caso o projeto de lei complementar seja aprovado, a cidade vai contar com mais de um juiz, inclusive eleitoral, cartório de imóveis, mais funcionários e mais agilidade no julgamento dos processos. O projeto já está disponível no site da Assembleia.

Também participaram do encontro o secretário de Assuntos Jurídicos, Luis Henrique Homem Alves; o diretor de Recursos Humanos, Alberto de Oliveira Silva, e o advogado Pedro Prudêncio.

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