Conselho do Meio Ambiente discute Código Ambiental Municipal

O Conselho Municipal do Meio Ambiente realizou uma reunião extraordinária nesta terça-feira (6) que, dentre outros assuntos, definiu um Grupo de Trabalho que discutirá o Código Municipal de Meio Ambiente dentre outros assuntos do setor. O código será apresentado sob forma de projeto de lei pela Prefeitura e submetido à Câmara. Previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Sócio Ambiental, o código regulará a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e as instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente. Como princípios, o Código Municipal de Meio Ambiente tem a defesa, recuperação e a preservação dos ecossistemas, o uso racional dos recursos naturais e o desenvolvimento de forma ordenada, integrada e harmônica, propiciando o bem estar da comunidade. As seções do projeto tratam de diferentes temas como Educação Ambiental, outra de Áreas de Preservação Permanente, outra de Corte de Pedras, além de Terraplanagem, Arborização Pública, Preservação de Árvores, Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos. O fiscal da Secretaria do Meio Ambiente, Ronaldo Alves, é o coordenador do grupo que conta também com Leandro Caetano, diretor do Parque Estadual de Ilhabela; Ronaldo Monteiro, da Secretaria de Obras, e Antonio Lopes, representante de entidades empresariais. A próxima reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente está prevista para o dia 17 de abril.