Câmara de Ilhabela aprova proposta para pagamento de Auxílio Emergencial a famílias de baixa renda

Os vereadores de Ilhabela aprovaram nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 28/2021 do Prefeito Toninho Colucci, que institui o auxílio financeiro emergencial, em dinheiro, no valor de R$ 500 (quinhentos reais), para alimentação dos inscritos no CadÚnico (Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal). O PL foi protocolado na última quinta-feira (25 de março). 

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O PL aprovado trata apenas das famílias de baixa renda no CadÚnico, que possui como exigência o limite de renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) por pessoa, e famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

“Em geral, o PL aprovado trata apenas daqueles que recebem o bolsa família. O Prefeito chegou a falar que essa é a primeira parcela da população que o Executivo poderá ajudar. Um dos ofícios que encaminhamos para eles pede uma atenção especial para quem trabalha com comércio ambulante, trabalhadores informais, autônomos, profissionais liberais e os micro e pequenos empreendedores. Aguardamos que esses também sejam contemplados o mais rápido possível”, enfatizou o presidente da Câmara em exercício, vereador Leléco Augusto, que assumiu a cadeira durante o afastamento da Vereadora Diana Matarazzo por questões de saúde.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social será responsável pela seleção das famílias baseadas pelo CadÚnico e o documento de comprovação de domicílio no município. A concessão será feita remotamente e poderá ser cumulativa aos benefícios federais. A supervisão deste auxílio financeiro ficará por conta da Controladoria Geral do Município.