Costa Norte
Publicado em 04/10/2016, às 07h47 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h27
Foto: PMI
Após a realização de audiência pública, no dia 21 de setembro, o projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 será enviado à Câmara Municipal para votação. A proposta estima receita e prevê despesas em R$ 468,6 milhões. O mínimo exigido para investimento no ensino é de 25% da receita resultante de impostos, o que equivaleria R$ 20,8 milhões. O município prevê, na LOA, um investimento total de R$ 105,1 milhões.
Na saúde, os 15% obrigatórios previstos em lei equivale a R$ 12,5 milhões da receita dos impostos, mas o município prevê investimentos totais de R$ 72,3 milhões.
Entre as prioridades elencadas pela população, e consolidadas na LOA, destaque para a segurança, regularização fundiária e saneamento básico. No caso da segurança pública, o município paga a Gratificação por Atividade Delegada aos policiais militares desde 2011, e a LOA prevê a ampliação do serviço. Também está prevista a ampliação do Sistema Eletrônico de Imagens, com sala de monitoramento 24 horas. Desta maneira, o valor estimado para o setor da segurança é de R$ 6,6 milhões.
No saneamento básico, há previsão de investimento de R$ 25 milhões, incluindo ampliação de rede de água. Para isso, um diagnóstico será feito para levantamento da real demanda, de maneira que município e a Sabesp definirão o novo cronograma de obras. Conforme discutido com a Sabesp e anunciado durante a audiência pública, todos os valores já investidos pelo município e os investimentos futuros deverão ser revertidos em redução de tarifa para a população.
O orçamento municipal prevê ainda investimentos de R$ 27,6 milhões na regularização fundiária. Áreas sem proprietário foram demarcadas e serão arrecadadas a favor do município, para desenvolvimento de política habitacional, impedindo também novas ocupações. Já foram criadas 15 ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social), sendo que Morro dos Mineiros e Cantagalo já têm demarcação urbanística aprovada, ou seja, matrícula da gleba registrada. O próximo passo, previsto na LOA, é individualização de lotes e efetivação das intervenções urbanísticas após aprovação da Cetesb.
Retranca
A Câmara e a prefeitura de Ilhabela prestaram contas sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2016, em audiência pública realizada na última quarta-feira, 28, no plenário do Legislativo. Os dados foram apresentados pelo diretor financeiro da casa de leis, José Marcos da Silva, o Anchieta, e pelo secretário municipal de Finanças Mauricio Calil.
Nesses oito meses do ano, o Legislativo ilhéu teve uma receita de pouco mais de R$ 3,9 milhões, despesa de R$ 3.049.876,67, tendo em caixa ainda mais de R$ R$ 900 mil. A casa de leis gastou 0,82% de sua receita corrente líquida, com despesas de pessoal, no período de 12 meses, percentual abaixo do limite permitido.
Na prefeitura, a arrecadação do período foi de R$295.699.619,61 milhões. Diminuindo a despesa do segundo quadrimestre, que somou R$ 232.156.245,10 milhões; o município ainda tem um superávit de R$ 63.543.374,51 milhões.
Segundo Maurício Calil, o orçamento para 2016, atualizado com as suplementações, está estimado em R$ 544.024.023,13 milhões, já contando com os excessos de arrecadação e verbas provenientes de transferências da União e do estado.
