Vicente de Carvalho retoma expectativa de ser o 10° município da Baixada Santista

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Publicado em 16/08/2013, às 14h36 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h05

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Por Antonio Pereira

Para se emanciparem, distritos precisam aprovar nova lei, já que, em 1996, uma emenda constitucional proibiu a criação de novas cidades no país

Um antigo projeto de emancipação político-administrativa do distrito de Vicente de Carvalho, pertencente a Guarujá, ganhou força nos últimos meses. Acontece que a Câmara Federal aprovou, no último mês de junho, o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que permitirá a criação de 400 novos municípios em todo o Brasil. O PLC, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi proposto em 2008, mas como foi alterado pelos deputados, retorna este mês ao Senado para revisão final e, uma vez aprovado, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Roussef.

O advogado Airton Sinto, membro do Movimento de Emancipação de Vicente de Carvalho

Segundo o advogado Airton Sinto, membro do Movimento de Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), cuja entidade tem diretoria formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais, o sonho emancipacionista existe há pelo menos 65 anos e ganhou novo alento devido ao crescimento populacional do distrito e à força das redes sociais na internet. O antigo sonho, no entanto, foi colocado de lado em 1996, quando uma emenda constitucional proibiu a criação de novos municípios no Brasil. Sinto falou sobre o assunto, que “ganhou corpo” essa semana, durante entrevista na TV Costa Norte – Canal 48 UHF, na quarta-feira (14). Com a separação, Vicente de Carvalho seria formado pelos bairros Vila Zilda, Cachoeira, Conceiçãozinha, Itapema, Jardim Boa Esperança, Jardim Progresso, Morrinhos, Pae Cará, Parque Estuário, Porto, Crumaú e Vila Áurea. Já Guarujá ficaria com Astúrias, Enseada, centro, Guaiúba, Guararú, Jardim Acapuco, Jardim Virgínia, Mar e Céu, Marinas e Perequê. “Hoje, Vicente de Carvalho tem um apelo maior para a emancipação porque existe um adensamento populacional, um comércio forte e grandes empresas instaladas no distrito, a maioria delas do setor portuário”, destacou Sinto, lembrando que, sem o projeto, o distrito continuaria estagnado, como, segundo ele, já acontece há mais de 20 anos. O advogado acredita ainda que o distrito tenha números mais expressivos em relação ao restante do Guarujá, no que diz respeito à arrecadação de impostos como IPTU e IPVA. “Atualmente, pelo menos 50% da arrecadação do município vêm de Vicente de Carvalho. Será que essa porcentagem é devolvida em serviços ao distrito? Se o Itapema (nome antigo do distrito) fosse independente, jamais a Rua do Adubo, por exemplo, seria um problema crônico”, ressaltou ele, que ainda lança um desafio à prefeita Maria Antonieta de Brito. “Se ela me provar que a arrecadação de Vicente de Carvalho é investida no próprio distrito eu desisto do projeto de emancipação.”

Caminhos opostos Para o jornalista especializado em finanças públicas Rodolfo Amaral, a separação pode ser vista de forma drástica, levando os dois municípios para caminhos opostos. “Enquanto Vicente de Carvalho surgiria com uma arrecadação de uma cidade de médio porte do estado de São Paulo, com orçamento girando em torno de R$ 400 milhões, alavancada pelo porto e pelo comércio, Guarujá quebraria, uma vez que sua arrecadação ficaria ligada exclusivamente ao turismo”, afirmou. O especialista aponta um déficit ligado à folha salarial dos funcionários públicos, o que levaria até mesmo a demissões em massa. “No processo de divisão, o município-sede deve preservar uma arrecadação de cerca de R$ 500 milhões, porém, não custa lembrar que, no ano passado, sua folha salarial sozinha somou R$ 378,6 milhões, o que faria com que o custo salarial passasse a representar mais de 75% da chamada Receita Corrente Líquida, ou seja, ficaria bem acima dos 54% permitidos por lei, exigindo a demissão em massa de servidores públicos”, explicou. Amaral lembrou que, apesar de algumas pessoas argumentarem o contrário, as experiências de emancipações pós-Constituição de 1988 demonstraram que os novos municípios não têm interesse em manter os antigos funcionários da sede, até porque terão a missão de produzir legislações próprias, entre elas, um novo Estatuto de Servidores Públicos.

Assinaturas Para que o pedido seja protocolado na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, o MEVC precisa de, pelo menos, 20.643 assinaturas de moradores de Vicente de Carvalho, o que representa 20% dos 103.219 eleitores. Antes,

Esfera política Na Câmara de Guarujá já tramita um projeto para a criação de uma Comissão para Assuntos Relevantes (CAR) para estudar a nova proposta de uma possível emancipação do distrito de Vicente de Carvalho, que, segundo Sinto, poderia ter suas primeiras eleições já em 2016, caso aprovada. O autor do requerimento é o vereador Mário Lúcio da Conceição (PR) e a comissão teria 180 dias para concluir os trabalhos. Até o momento, os vereadores a favor são: Elias José de Lima (PSB), Givaldo Feitoza (PSD), Walter dos Santos (PSB), Geraldo Soares Galvão (DEM), Jaime Ferreira de Lima Filho (PMDB), Jailton Reis dos Santos (PPS) e Mário Lúcio da Conceição (PR). Os contra são: Valdemir Batista (PSB) e Toninho Salgado (PDT). E o grupo dos indecisos é formado por: Bispo Mauro Teixeira (PRB), Luciano Lopes da Silva (PMDB), Edilson Dias (PT), Gilberto Benzi (PDT), Nelsinho Filho (PMDB), Luciano de Moraes Rocha (PMDB), Ronald Nicolaci (PDT) e Marcelo Squassoni (PRB).

A chefe do Executivo guarujaense Maria Antonieta de Brito

Visão da prefeita Por meio de nota, a prefeita Maria Antonieta de Brito declarou que a emancipação deve ser apresentada em discussão clara e objetiva à comunidade, quanto às possibilidades de arrecadação em relação à sede. “A luta pela emancipação de Vicente de Carvalho é uma bandeira que há décadas habita o imaginário político de nossa cidade. Porém, emancipação significa, em última análise, independência, não só política, mas, sobretudo, orçamentária. No passado, quando o Brasil assistiu à criação de vários novos municípios, que surgiram no calor de discussões alimentadas por disputas regionais e culturais, deixou-se de pensar em questões fundamentais como o planejamento urbano, o aumento por demandas de saúde, educação e infraestrutura. E, hoje, vários destes municípios sofrem com orçamentos absolutamente precarizados, frente às necessidades de custeio de políticas públicas que exigem dos gestores cada vez mais, e que, às vezes, vem fundamentalmente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios e de receitas do governo do estado, através de convênios. No caso específico de Vicente de Carvalho, não podemos repetir este equívoco e, portanto, é preciso colocarmos esta discussão para nossa população de forma clara e objetiva, quanto às reais possibilidades de arrecadação do distrito em relação à sede, que tipo de impostos e tributos serão destinados e o quanto isto será eficaz frente aos grandes desafios que temos e que estamos enfrentando juntos”.

Números: Atualmente Pós-emancipação Guarujá Guarujá Vicente de Carvalho População 290.752 124.745 166.007 Área Territorial 143,4km² 73,4km² 70km² Atividade Econômica Turismo, indústria, comércio e atividade náutica Turismo, comércio e atividade náutica Indústria portuária e comércio Orçamento R$ 800 mi R$ 400 mi R$ 400mi Fonte: IBGE Cidades e R. Amaral & Associados

Particularidades emancipacionistas Para o jornalista especializado em finanças públicas Rodolfo Amaral, esta situação envolvendo Guarujá e seu distrito é muito semelhante ao que ocorreu com a criação do município de Hortolândia, emancipado de Sumaré, que, na época, ficou com a parte do polo industrial que gerava boa parte da arrecadação do município-sede. Tais particularidades revelam que o tema em debate é bem mais complexo do que parece e não se limita à conclusão se Vicente de Carvalho possui ou não condições financeiras para conquistar sua autonomia. Uma discussão mais aberta, mais transparente e, especialmente, mais responsável, deve balizar os debates futuros das comunidades envolvidas. Outro exemplo citado por Amaral é de quando se emancipou do município-sede de Santos, Bertioga recebia uma pequena parcela de investimentos da cidade-mãe, algo em torno de 3% do orçamento santista, mas, nos dias atuais, a cidade possui uma receita equivalente a 15% dos valores arrecadados em Santos, muito embora ainda enfrente sérios problemas estruturais.

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