Regulamentação garante transparência no ingresso a estágio

Todo estudante interessado em estagiar na prefeitura de Guarujá pode se inscrever no cadastro geral da Secretaria Municipal de Administração e passar por um processo de seleção. A prefeitura regulamentou a Lei Municipal 3.599/2007, a partir do Decreto 10.947/2014, publicado no Diário Oficial do último dia 7. A partir de agora, todos têm a mesma condição de ingresso, independentemente de conhecerem ou não alguém que já trabalha na máquina pública. A proposta é que os estudantes tenham no estágio uma oportunidade de desenvolvimento para a vida cidadã e profissional. A regulamentação atinge alunos de educação profissional, ensino médio, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, na rede municipal. Atualmente, a prefeitura conta com 366 estagiários, dos quais 346 de nível superior, e 20, de nível médio. Todos recebem bolsa-auxílio, nos valores de R$ 437, 69 (nível médio) e R$ 875, 38 (nível superior), e auxílio-transporte para Guarujá, no valor de R$ 61,60. Do total, 15 estagiários da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) são destinados à educação especial nas escolas, auxiliando nos projetos de inclusão. De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas da prefeitura, Diego Bezerra Pereira, o governo fez a regulamentação tendo como base as legislações municipal e federal. “Aproveitamos algumas práticas que já tínhamos para regulamentar. Dessa forma, os estagiários e setores passam a ter uma base jurídica. As ações agora são concentradas na Secretaria Municipal de Administração e a novidade é que trazemos transparência na forma de seleção, garantindo igualdade entre todos os candidatos. Temos isonomia no processo seletivo”. O procedimento também foi explicado por Diego, ressaltando que “estar cadastrado não é garantia de contratação, mas só será selecionado para o estágio quem estiver no nosso cadastro. Após o recebimento do currículo, a unidade de interesse será comunicada para avaliar e fazer a seleção”. O convênio de concessão de estágio será celebrado entre a prefeitura e a instituição de ensino. Caberá ainda ao estagiário comprovar matrícula e frequência no curso, sempre que for solicitado pela rede municipal. Os estudantes receberão o auxílio-transporte e, quando o estágio completar um ano, terão o recesso de 30 dias. No caso do beneficiário ser menor de 18 anos, o recesso não poderá ser fracionado, deverá ser em dias sequenciais e coincidir com as férias escolares. Todos os estagiários serão acompanhados por supervisores indicados pelos setores da administração pública onde os estudantes exercem suas funções. Para cada grupo com até dez estagiários, haverá um supervisor de área, que componha o quadro do funcionalismo. Além disso, periodicamente, serão realizadas reuniões e treinamentos. Todas as ações serão acompanhadas pela Coordenação Setorial de Estágios.

Jornada de trabalho A duração do estágio não poderá ultrapassar a dois anos, a não ser no caso de estagiário com deficiência. Já sobre a jornada semanal, haverá duas especificações. A jornada deverá ser definida em comum acordo entre a instituição de ensino e o estagiário, devendo ser compatível com as atividades escolares e constar no termo de compromisso, desde que não ultrapasse quatro horas diárias e 20 semanais para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. Já para os estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular, a carga horária não poderá ultrapassar seis horas diárias e 30 semanais. O sistema de estágios da prefeitura é coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, com a cooperação das outras pastas interessadas. Onde se cadastrar: Secretaria Municipal de Administração (avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio); Setor de Recursos Humanos (andar térreo). Telefone: 3308 7870.

Total de estagiários: 366 Estagiários do nível médio: 20 Estagiários do nível superior: 346 Valor da bolsa-auxílio do nível médio: R$ 437, 69 Valor da bolsa-auxílio do nível superior: R$ 875, 38 Valor do auxílio-transporte para Guarujá: R$ 61,60