Prefeitura do Guarujá inaugura Centro de Atendimento Socieducativo ao Adolescente

Mais 12 vagas estão oficialmente criadas para atender adolescentes em conflito com a lei na Baixada Santista. Nesta quinta-feira (19), foi inaugurado centro de atendimento inicial e internação provisória de Guarujá, construído em parceria com a prefeitura local. “Esta unidade é muito bem vinda porque vai permitir que atendamos nossos adolescentes de maneira eficaz”, afirmou a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), cuja gestão financiou a construção do novo prédio. A presidente da Fundação Casa (antiga Febem), Berenice Giannella, ressaltou o compromisso do município na parceria com o Governo do Estado. “A prefeitura se esforçou muito e num momento em que estava sem recurso. Por isso, só temos a agradecer o empenho”.

Modelo A nova unidade, que funciona na av. Adhemar de Barros (ao lado do centro socioeducativo de internação já existente na cidade), é a 60ª construída dentro do processo de descentralização do Governo do Estado, iniciado em 2006. “Um modelo que é reconhecido nacionalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça, como exemplo a ser seguido no país”, disse na cerimônia o vice-presidente da Casa, Cláudio Piteri. Anseio A construção da nova unidade atende a um anseio da prefeitura e do MP (Ministério Público) local. Isso porque, antes, os adolescentes ficavam na Delegacia-sede da cidade, o que, em 2007, resultou em uma ação de entidades dos direitos humanos contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos). “Hoje é um dia feliz porque vamos resolver esta questão, com a ajuda da prefeitura e da Fundação Casa”, afirmou o promotor da Infância e da Juventude, Osmair Chamma Junior. “O inquérito que tínhamos aberto por conta dos jovens na Delegacia agora vai ser encerrado.”

O centro Das 12 vagas do novo equipamento, quatro serão destinadas ao atendimento inicial – isto é, para aqueles jovens que acabaram de ser apreendidos e que lá ficarão até serem ouvidos pelo Judiciário e pelo MP. As oito vagas restantes serão destinadas a adolescentes em internação provisória – fase posterior ao atendimento inicial em que os jovens esperam por até 45 dias para terem os processos julgados pela Vara da Infância e da Juventude. As 12 novas vagas vão aprimorar o atendimento em Guarujá, que também abrange jovens de cidades vizinhas, como Santos e Bertioga. Atualmente, a unidade local tem 72 vagas – 24 para internação provisória e 48 destinadas a jovens já sentenciados à medida de internação.

Unidades Com a inauguração, a Baixada passa a ter 9 unidades: 2 em Guarujá, 2 em Praia Grande; e 1 nos municípios de São Vicente, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, além do NAI de Santos.

“O inquérito que tínhamos aberto por conta dos jovens na Delegacia agora vai ser encerrado” promotor Osmair Jr.