Prefeitura de Guarujá adota novo modelo administrativo

Desde esta terça-feira (1º), a prefeitura de Guarujá colocou em prática a lei 3856/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública. A reforma administrativa é norteada pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com o novo organograma, o município busca agilizar as demandas e necessidades da população, assim como humanizar a gestão pública. Dentre as principais mudanças, destacam-se a redução dos cargos comissionados e a ampliação do número de funções gratificadas no quadro dos funcionários públicos de carreira. A Reforma Administrativa deverá reorganizar a estrutura administrativa em três níveis de gestão: estratégica, intermediária e missional. O novo modelo de gestão servirá como mecanismo de correção das deficiências da máquina pública. “Essa estrutura foi definida pensando nas necessidades atuais e futuras da população, sem perder o foco na missão da prefeitura e conservando os seus valores”, explicou a prefeita Antonieta.

Comissionados a menos Desde 2005, o MP (Ministério Público) orienta a prefeitura sobre a necessidade de redução do número de cargos comissionados, além da correção da prática do desvio de função. Com a lei 3856/2010, a máquina administrativa será enxugada. A partir de agora, serão 200 cargos comissionados a menos, que devem refletir em economias para os cofres públicos e na valorização dos servidores de carreira. A abertura ao funcionalismo público de carreira para participação das atividades estratégicas do município é outra mudança adotada. Estratégica Conforme a Reforma, as Unidades de Gestão Estratégica serão responsáveis pelo direcionamento da administração, por conduzir o planejamento administrativo, além de monitorar e avaliar a gestão institucional, permitindo o cumprimento integral dos compromissos assumidos pelo governo. Esta unidade será formada pelo Gabinete do vice-prefeito, a Advocacia Geral do Município, a Controladoria Geral, a Unidade de Projetos Especiais e a de Assuntos Estratégicos, além das Secretarias de Planejamento Estratégico, Executiva de Coordenação Governamental e a Escola de Governo e Gestão Pública.

Intermediária As Unidades de Gestão Intermediária terão a atribuição de planejar, coordenar, executar e avaliar os processos de apoio financeiro, administrativo e logístico necessários. Esta unidade será formada pelas Secretarias de Finanças e Administração.

Missional Já as de Gestão Missional terão que planejar, executar e avaliar a formulação de planos, programas, projetos e serviços prestados pelo Executivo. Esta será formada pelas pastas de Desenvolvimento Social e Cidadania, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Defesa e Convivência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Portuário, Turismo e Desenvolvimento e Gestão Urbana.

Financeiro Além disso, dentre as propostas de correções, destaque para a criação da Secretaria de Finanças, que terá a missão de concentrar tanto a arrecadação e fiscalização tributaria como a gestão da programação e execução financeira. Atribuição que anteriormente era dividida entre várias pastas.

Transparência A partir desta reforma, a cidade contará também com uma Controladoria Geral. O novo órgão terá a responsabilidade de zelar pela defesa do patrimônio público e qualidade do atendimento aos munícipes, mediante a implantação do controle interno de sistemas de auditoria pública e da Ouvidoria.

Escola de Governo Uma das principais ferramentas existentes na reforma administrativa da prefeitura é a implantação da Escola de Governo e Gestão Pública. O objetivo é potencializar a inserção dos servidores de carreira na estrutura da municipalidade, capacitando-os para que possam executar o planejamento estratégico que, até então, estava exclusivamente nas mãos de funcionários ocupantes de cargos em comissão. O novo braço do governo municipal será encarregado de formar as lideranças, chefias e todos os servidores que atuem em projetos estratégicos e diretamente no atendimento à população.