Parte frontal do veículo ficou totalmente destruído com impacto da batida; o trânsito ficou lento no local devido estilhaços do carro e do poste se espalharam pela pista
Da redação
Publicado em 03/07/2022, às 17h27 - Atualizado às 17h28
Um homem, de 34 anos, perdeu o controle do carro, colidiu contra um poste e ficou ferido após ficar preso entres as ferragens do veículo, na manhã deste domingo (7), em Guarujá, litoral de São Paulo.
Segundo a Polícia Militar (PM), o grave acidente aconteceu na Estrada de Pernambuco, por volta das 7h, quando o motorista conduzindo um carro Volkswagen/Gol preto em alta velocidade perdeu o controle e atingiu um poste de iluminação.
Com a força do impacto, a estrutura desabou e caiu em parte da calçada e da avenida. A frente do carro ficou completamente destruída e devido aos vestígios do acidente, a PM precisou orientar os motoristas que passavam pelo local.
Em nota, a prefeitura de Guarujá informou que o motorista apresentava sinais de embriaguez e foi retirado do veículo com a ajuda do Corpo de Bombeiros e agentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que conduziram a vítima à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Enseada.
Segundo apurado pelo Portal Costa Norte, o motorista foi liberado do hospital, sem ferimentos graves, e conduzido ao DP Sede de Guarujá para prestar esclarecimentos. Ao ser convidado a submeter-se ao exame do etilômetro (teste do bafômetro) o motorista se recusou, entretanto, concordou em fornecer sangue para exame hematológico e voltou ao UPA Rodoviária para realizar o procedimento clínico.
Uma das mais polêmicas leis em vigor no Brasil, a Lei Seca é responsável pela multa por dirigir embriagado. Trata-se de um esforço do Governo Federal e das entidades responsáveis pelo trânsito no país para diminuir o número de acidentes envolvendo álcool e direção. Desde que foi criada em junho de 2008, a lei passou por diversas alterações.
Em 2021, após os ajustes que deram origem à Nova Lei de Trânsito, o motorista que for abordado embriagado poderá ser penalizado de acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB.
Fazendo o teste de bafômetro, ou a autoridade de trânsito constatando a embriaguez, o motorista é penalizado com multa de R$ 2.934,70. Além disso, pode ter suspenso o direito de dirigir por 12 meses.
Em caso de reincidência no espaço de tempo de um ano, a multa é dobrada, ou seja, chega a R$ 5.869,40. Caso a multa seja paga até o dia do vencimento, o infrator tem desconto de 20%, conforme prevê o CTB.
Com a aprovação da Lei Nº 13.546 em 2017, caso o condutor embriagado se envolva em acidente de trânsito grave, causando o falecimento de terceiros, ele irá de fato preso.
As diversas alterações na legislação ao longo do tempo levaram a multa por dirigir embriagado para o âmbito criminal.
Nesse cenário, o motorista que causar mortes no momento em que estiver conduzindo um veículo sob o efeito de álcool (ou outra substância psicoativa que cause dependência) será penalizado com prisão de 5 a 8 anos.
O teste do bafômetro é a forma que as autoridades de trânsito têm de constatar a embriaguez.
O Brasil é uma das poucas nações ao redor do mundo em que a tolerância para o nível de quantidade de álcool no organismo chega perto de 0%.
Em 2021, caso o aparelho registre quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o motorista é automaticamente enquadrado no artigo 306 do CTB.
A Lei Seca vai além disso, pois busca, entre outras ações, alertar sobre as consequências de aliar álcool e volante.
Assim, além das campanhas educativas na grande mídia, com o mote “Se beber, não dirija!”, e a fiscalização na rua, a Lei Seca também busca conscientizar as pessoas para um trânsito mais seguro.
É evidente que nenhuma pessoa deseja ser punida com multas e prisão, mas esses são recursos para alertar toda a população sobre os riscos de aliar álcool e direção.
Nesse sentido, quando analisamos os riscos a que todos estão expostos ao assumir uma direção perigosa, fica fácil compreender a rigidez das penalidades.
1- Redução do nível da concentração
2- Visão turva
3- Diminuição dos reflexos
4- Aumento da sonolência
5- Dificuldade de compreender informações sensoriais.
Além disso, a capacidade de realizar várias tarefas ao mesmo tempo, como trocar de marcha e fazer uma conversão, são diminuídas sob o efeito do álcool.
Portanto, ao dirigir embriagado, o motorista assume uma direção perigosa, o que pode causar diversos transtornos, acarretando em penalidades.
De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 5º, nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Contudo, em uma das reformulações do CTB, foi incluído o art. 165-A, o qual caminha em sentido contrário à Constituição.
Recusar-se a ser submetido ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool é, segundo o art. 165-A, uma infração gravíssima.
Assim, como penalidade, a norma mantém o pagamento de multa de R$ 2.934,70 (devido à incidência de fator multiplicador) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É previsto, ainda, como medida administrativa, o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo.
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