Com o documento em mãos, moradores têm segurança jurídica e passam a ser proprietários legais de suas moradias; iniciativa é uma ação do governo estadual, por meio do programa Cidade Legal, em parceria com a prefeitura de Guarujá
Da redação
Publicado em 31/05/2023, às 16h05 - Atualizado às 16h38
Moradores de 480 apartamentos do Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães, localizado no Morrinhos 3 em Guarujá e administrado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), receberão a escritura definitiva de suas propriedades nesta quinta-feira (dia 1º) às 11h30.
O evento contará com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, e será realizado no Centro de Atividades Educacionais Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez, situado na Travessa 268- Quadra 77- Morrinhos II.
A ação foi possibilitada pelo programa estadual Cidade Legal, uma iniciativa conjunta do governo do estado e da prefeitura de Guarujá. Com o documento em mãos, os moradores terão segurança jurídica e passam a ser proprietários legais de suas moradias. A escritura definitiva tem sido aguardada pelos moradores desde a fundação do condomínio habitacional há 31 anos.
As escrituras serão entregues em cerimônia conduzida pelo prefeito de Guarujá, Válter Suman, e pelo secretário municipal de Habitação, Cláudio Paes Rodrigues. Além de garantir a posse legal, a regularização trará outros benefícios aos moradores, como a facilitação na obtenção de financiamentos e a possibilidade de divisão dos bens familiares.
O Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães foi entregue aos moradores em 1992 pelo então governador Luiz Antônio Fleury. O projeto de regularização fundiária foi realizado por meio do processo administrativo 25.701/2020 e do Decreto Municipal 14.046/2020 que classificou o conjunto como Regularização Fundiária de Interesse Social – Rerub-S.
