Aditivo altera o valor anterior do repasse que era de R$ 10 milhões e o custo total da primeira fase do aeroporto está garantido, diz secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá
Lenildo Silva
Publicado em 16/08/2023, às 15h44 - Atualizado às 16h45
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e a prefeitura de Guarujá no litoral de São Paulo assinaram o primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso do aeroporto de Guarujá. A formalização ocorreu na segunda-feira (14) e, com este aditivo, o custo total da primeira fase está garantido, de acordo com a prefeitura.
O aditivo, resultado da Medida Provisória nº 1.154 de 2023, busca a suplementação orçamentária para um empreendimento conjunto no setor aeroportuário da cidade. O Secretário Nacional de Aviação Civil Juliano Alcântara Noman representou o MPOR, enquanto o prefeito Valter Suman (PSDB) representou a administração municipal.
Segundo apurado pela reportagem nesta quarta-feira (16), o Termo de Compromisso (TC) focaliza a suplementação orçamentária por parte do MPOR, além da exclusão da contrapartida do TC nº 936826 de 2022. Sendo assim, o aditivo altera o valor do termo anterior do repasse que era de R$ 10 milhões e agora fixado em R$ 18,1 milhões, alcançando a totalidade do custo estimado para o objeto do Termo de Compromisso.
Em entrevista ao Portal Costa Norte, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá Adalberto Ferreira esclareceu que este termo trata da oficialização de repasse de recurso complementar anunciado pelo Ministro de Portos e Aeroportos Márcio França logo após a sua indicação para o cargo.
“O aditivo assinado pelo ministério altera o valor anterior do repasse de R$ 10.000.000,00 para R$ 18.140.004,09 alcançando a totalidade do custo estimado para o objeto do Termo de Compromisso. Os recursos serão utilizados para a contratação de projeto e execução das obras de adaptação, recuperação da pavimentação e drenagem da pista de pouso e decolagem e áreas de taxiamento do Aeroporto Metropolitano de Guarujá, na Base Aérea de Santos, Distrito de Vicente de Carvalho”, esclareceu.
Questionado sobre quais seriam as implicações para a administração municipal em termos de responsabilidade e prestação de contas em relação ao valor suplementado, Adalberto explicou que assim como todo recurso oriundo de fonte externa, “obriga-se o município a promover a prestação de contas conforme o andamento das atividades previstas no Termo de Compromisso. Suplementado ou não, o procedimento é idêntico: aplicação no objeto do TC com comprovação da execução pretendida”.
E concluiu afirmando que o prefeito Válter Suman tem conversado muito com o ministro Márcio França e esta sintonia entre município e União foi essencial para a concretização deste sonho, que é algo cada vez mais próximo, sobretudo depois de sua inclusão no PAC, a exemplo do que ocorreu com o projeto da ligação seca.
“Hoje temos vontade política do Governo Federal unida aos esforços administrativos de todos os entes envolvidos para tirar esses importantes projetos do papel. As intervenções têm tempo estimado para sua conclusão em seis meses após a emissão da Ordem de Serviço”, disse o secretário que completou: "A licitação já foi lançada e logo será possível observar os primeiros movimentos da obra."
A parcela repassada pelo Ministério de Portos e Aeroportos à administração municipal corresponde a 100% do valor total e será proveniente do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A eficácia do acordo requer a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União (DOU).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou na sexta-feira (11) o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados.
Além das obras do aeroporto, o PAC beneficiará Guarujá em diversas áreas com destaque para a construção do túnel Santos-Guarujá. Veja abaixo as obras previstas para os próximos anos anunciadas pelo governo.
16 unidades habitacionais (MCMV)
Unidades habitacionais (MCMV)
9 unidades habitacionais (MCMV)
Periferia Viva - urbanização de favelas: Porto Cidade - retomada e conclusão
Prevenção a desastres: contenção de encostas e drenagem - rio Santo Amaro: retomada, conclusão e novas obras
Aeroportos: reforma e recuperação de pavimentos, cerca operacional, via de serviço e sinalização - novas obras Aeroportos: Terminal de Passageiros - novas obras
Portos: arrendamento Santos Brasil Participações SA
Portos: arrendamento Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda
Portos: arrendamento do Terminal XXXIX de Santos S.A
Portos: melhorias na avenida Perimetral da Margem Esquerda - acesso terrestre.
Veja também: Nata da política vai se reunir em Guarujá para discutir túnel de bilhões
Comentários
