Legislativo põe fim a isenções de impostos de clubes

Os vereadores de Guarujá aprovaram, na noite de terça-feira, 18, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 002/2014, que suspende a isenção de impostos (IPTU e ISS) a clubes náuticos, a exemplo do Iate Clube de Santos e demais marinas existentes na cidade, assim como o Golfe Clube e outras agremiações do gênero. Tal renúncia era prevista no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 38/1997), que passará a ter nova redação.

O texto, de autoria do vereador e presidente da Casa, Marcelo Squassoni (PRB), foi apresentado após uma série de reportagens, na imprensa, questionando o fato de o Iate Clube de Santos ser beneficiado por renúncias fiscais da ordem de R$ 2 milhões/ano, tendo uma frota de mais de 300 barcos, calculada em um bilhão de reais, além de centenas de sócios que desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências. "É uma situação inadmissível para uma cidade que enfrenta sérias dificuldades financeiras, e ainda tem boa parte de sua população vivendo na pobreza", justificou Squassoni.

O projeto teve ainda uma emenda acrescida, proposta pelo vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), que ampliou os efeitos da propositura e estabeleceu regras às entidades que eventualmente pleitearem que eventualmente pleitearem o não pagamento de impostos. "É uma questão de isonomia, já que, além do Iate Clube, temos mais cerca de 35 marinas e dezenas de outros centros de lazer, que também são fechados e visam apenas interesses da alta classe", justificou Jaiminho. Ele também incluiu na matéria dispositivos que só permitem esse tipo de renúncia a agremiações pequenas, que ofereçam contrapartidas sociais ao município.

A matéria teve o apoio unânime de todos os parlamentares presentes no plenário, embora muitos tenham admitido que sofreram pressão para votar contra. "Recebemos pressões das mais variadas durante toda a semana, seja por meio de avisos, conselhos e até mesmo ameaças", disse o vereador Gilberto Benzi (Pros), que elogiou a postura firme dos colegas em defesa dos interesses da população. "Fomos coerentes e mantivemos firme nosso propósito de colaborar com a cidade nesse momento de dificuldade financeira - mesmo contrariando interesses".

O vereador Bispo Mauro (PRB) ainda lembrou que muitos duvidavam que a Câmara realmente fosse levar à frente tal iniciativa. "Nossa coragem foi colocada em xeque nas redes sociais, dias antes. Achavam que nós fôssemos recuar, mas não recuamos. Ao contrário disso, estendemos o fim da isenção a outros clubes". A estimativa é que a medida possibilite um aumento da ordem de R$ 3 milhões na arrecadação municipal.

Hotéis estão na mira

Na próxima terça-feira, 25, o Legislativo da cidade votará projeto semelhante, dessa vez, voltado aos hotéis. Esses também gozam de isenções milionárias, a exemplo dos clubes, e podem perder esses benefícios. A matéria, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), foi apresentada na terça-feira passada e será analisada em dois turnos. De acordo com a proposta, só terão direito a isenções totais as hospedarias que tiverem valor venal abaixo de R$ 900.000,00. Ou seja, pousadas, pensões e pequenos hotéis. A estimativa é que a medida amplie em cerca de R$ 10 milhões/ano a arrecadação da administração pública.