Justiça suspende pagamento de precatório de R$ 150 milhões

A 1ª Vara Cível da Comarca de Guarujá suspendeu, em caráter temporário, o maior precatório devido pelo município, orçado em cerca de R$ 150 milhões. A decisão foi publicada na quinta-feira, 24, no Diário da Justiça Eletrônico. A prefeitura, por meio da advocacia geral do município, havia ingressado com pedido de nulidade processual deste precatório por ter encontrado irregularidades. Com a decisão, a prefeita Maria Antonieta de Brito e o secretário de finanças do município, Armando Palmieri, reuniram-se na terça-feira, 29, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo com o desembargador Pedro Cauby, com o objetivo de pedir a continuidade do percentual de 2,27% além dos 0,49% de parcelas atrasadas, que a cidade já vem pagando sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), de precatórios até o final deste ano. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) pede um percentual de 3,67%, a partir do próximo mês. “Levamos o nosso estudo demonstrando nossa incapacidade de pagar ainda mais. Já pagamos 3% da RCL, o que representa quase 5% da receita do tesouro, que nos faz falta para investimentos em diversas áreas”, explicou a prefeita Antonieta. Origem da dívida O precatório foi originado a partir de contrato firmado pelo Executivo – entre o final da década de 1980, início dos anos 90 – com a empresa de limpeza urbana Veja Sopave S/A, hoje Veja Engenharia Ambiental S/A, e que foi pago parcialmente. De acordo com o advogado geral do município, Fábio Renato Aguetoni Marques, a decisão ainda não é definitiva, mas de grande importância. “Sem dúvida é um avanço. É uma decisão que reforça a luta da prefeitura em diminuir o valor dos precatórios, fazendo com que o município pague o que é devido, o que é justo, sem o calote”. Quadrinho Comissão de revisão O grupo técnico da advocacia geral do município trabalha na revisão dos 20 maiores precatórios devidos pela prefeitura. Grande parte deles é de dívidas geradas na década de 90, em quantias relacionadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Somados, os precatórios geram uma dívida milionária de, aproximadamente, R$ 450 milhões, o que representa metade do orçamento municipal.