Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, entre outros contribuintes, têm direito ao benefício. Para quem tem imóvel em área de feira livre, desconto no IPTU é de 50%
Da redação
Publicado em 03/08/2022, às 12h57 - Atualizado às 13h16
O próximo dia 31 é o prazo final para o contribuinte de Guarujá, litoral de São Paulo, pedir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. A prefeitura anunciou que está recebendo pedidos desde 20 de janeiro deste ano. Para aqueles que estão em área onde são montadas feiras livres é concedido desconto de 50% no IPTU, desde que comprovem a localização do imóvel e nele residam.
O benefício é voltado a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, além de clubes e entidades de assistência social. Para ter direito à isenção, é necessário que o morador possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a administração de Guarujá até a data do pedido.
O contribuinte que se enquadra no perfil pode fazer a solicitação apresentando a documentação necessária na Coordenação de Receitas Territoriais, vinculada à secretaria municipal de Finanças (Sefin).
A coordenação fica na sala 11 da Sefin, no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio).
A isenção também pode ser solicitada na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento em ambos os locais é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.
Já entidades assistenciais e desportivas precisam cumprir os seguintes critérios para obter isenção: não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil; utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição; manter documentação fiscal e estar adimplente com o Município até a data do pedido.
Para entidades religiosas, será concedida Imunidade Tributária, desde que apresente titularidade do imóvel e que utilize esse mesmo imóvel conforme atividades essenciais.
