Inscrições para o Passe Livre começam na segunda (23) no Guarujá

As inscrições para a 3ª etapa do Passe Livre em Guarujá começam na próxima segunda-feira (23). O beneficio que dá direito à passagem gratuita no transporte coletivo é voltada aos alunos das escolas municipais, estaduais e particulares (com bolsa de até 100%). As inscrições seguem até 27 de julho.

Os requisitos para adquirir o passe é morar na cidade, residir a mais de 021 km de distância da unidade de ensino, desde que não haja vaga nas escolas da região, além de ter renda familiar inferior a quatro salários mínimos.

Como fazer

Para fazer jus ao benefício, o interessado deve comparecer à unidade escolar em que está matriculado e preencher o formulário. É necessário apresentar declaração de matrícula; cópias do comprovante de renda de cada membro da família que desenvolva atividade remunerada (carteira de trabalho atualizada, último comprovante de salário, declaração do INSS ou declaração específica) e de residência (conta de luz, água ou telefone); contrato de aluguel ou cópia do carnê do IPTU.

Complementares

Também são exigidos documentos complementares, como declaração de encaminhamento – por insuficiência de vaga nas unidades da região de sua residência, que atendam o ano e período que esteja matriculado – desde que o aluno não esteja matriculado em unidade de ensino na região de sua residência; declaração especifica emitida por profissional comprovadamente habilitado (caso o aluno, com deficiência necessite de acompanhante em sua locomoção); declaração de isenção plena de pagamento de mensalidades escolares (caso o requerente esteja matriculado em estabelecimentos particulares).

Outra chance

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a oportunidade servirá também para quem teve o pedido negado nas primeira e segunda fases, por falta de documentação. Neste caso, o estudante pode apresentar apenas os documentos que ficaram pendentes.

Vale lembrar que, caso falte alguma documentação, a concessão do Passe Livre não será liberada.

Legislação: o programa garante gratuidade na tarifa do transporte coletivo de Guarujá. O beneficio não é acumulativo e terá quantidade de passagens mensais suficientes, considerando o número de dias letivos, em viagens de ida e volta.