Cobrança para veículos depende da contratação de uma concessionária; turistas da capital, do interior e do Grande ABC devem ficar atentos às regras
Quem pretende visitar Guarujá, precisará incluir uma nova despesa no planejamento da viagem a partir de 2027. A prefeitura prevê iniciar a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no próximo ano. A medida poderá afetar turistas que chegam de carro, moto, van, micro-ônibus ou ônibus, mas a legislação também prevê situações de isenção.
Segundo a administração municipal, os estudos técnicos preliminares foram concluídos. O próximo passo é preparar a licitação para contratar a concessionária responsável pela operação do sistema. O edital deve ser publicado ainda em 2026.
A taxa foi instituída pela Lei Complementar nº 346/2025, mas ainda não está em vigor. A prefeitura não informou uma data exata para o início da cobrança. Confira a nota da prefeitura:
A prefeitura de Guarujá informa que o início da operação da Taxa de Preservação Ambiental está previsto para 2027. Os estudos técnicos preliminares estão concluídos e, atualmente, o processo encontra-se na preparação de abertura do processo licitatório para a contratação da concessionária que será responsável pela operação. O edital será publicado ainda em 2026. Sobre os valores e regras de isenção, são os previstos conforme a Lei Complementar Nº 346/2025".
Os visitantes que entrarem em Guarujá com veículos não contemplados pelas regras de isenção estarão sujeitos à cobrança, conforme a categoria do veículo e o tempo de permanência.
Os valores previstos na legislação são calculados com base na Unidade Fiscal do Guarujá (UFG). Considerando a referência de R$4,86 por unidade em 2026, as quantias correspondem a:
Os valores em reais podem mudar em 2027, conforme a atualização da unidade fiscal municipal. A legislação estabelece limite de cobrança de até 15 diárias por veículo no mês. As regras de cálculo e os procedimentos de pagamento deverão ser observados conforme a lei e a regulamentação do sistema.
A Lei Complementar nº 346/2025 prevê isenções para determinadas categorias de veículos e situações. Entre os grupos contemplados estão:
Também há previsão de isenção para veículos que permaneçam na cidade por menos de quatro horas. Essa regra, porém, não se aplica a ônibus, micro-ônibus e vans.
A concessão de alguns benefícios pode depender de cadastro e comprovação. Por isso, moradores, trabalhadores e proprietários de imóveis devem acompanhar as orientações da prefeitura antes do início da operação.
A cobrança merece atenção de quem costuma viajar para Guarujá nos fins de semana, feriados e férias escolares, especialmente turistas da capital paulista, do Grande ABC e do interior do estado.
Quem não se enquadrar nas hipóteses de isenção deverá pagar a taxa conforme a categoria do veículo e as regras de permanência. Já os visitantes que atenderem aos critérios previstos na legislação poderão solicitar o benefício, quando aplicável.
A prefeitura ainda precisa detalhar como será feita a identificação dos veículos, quais documentos serão exigidos para comprovar o direito à isenção e quais serão os canais de pagamento.
A previsão da prefeitura é iniciar a operação em 2027. Antes disso, o município precisa avançar com a licitação e contratar a empresa responsável pelo sistema. Em resposta à reportagem, a administração informou que o edital será publicado ainda em 2026.
Não foi divulgada, porém, uma data específica para o começo da cobrança. Até que a operação seja implantada, a taxa ambiental não deve ser tratada como uma cobrança já vigente para quem entra em Guarujá.
A Taxa de Preservação Ambiental foi criada com a finalidade de financiar ações relacionadas à proteção ambiental e ao controle dos impactos associados à circulação e à permanência de veículos na cidade.
A destinação dos recursos e os mecanismos de fiscalização são pontos importantes para acompanhar durante a implantação do sistema. A legislação prevê a divulgação de relatórios semestrais sobre a arrecadação no Portal da Transparência.
Com a publicação do edital e a definição da concessionária, a prefeitura deverá esclarecer os procedimentos de operação e orientar moradores e visitantes sobre as regras da cobrança e das isenções.
