Guarujá quer autonomia da margem esquerda do porto de Santos

Por Marina Aguiar

A autonomia da margem esquerda do porto de Santos, localizada no Guarujá, vem sendo discutida pelo Legislativo da cidade desde julho de 2013. E, na terça-feira, 11, uma comitiva de 12 vereadores reuniu-se com o presidente da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) Renato Ferreira Barco, para cobrar um posicionamento da autoridade portuária da região sobre o tema. A chance de emancipar a margem esquerda como porto de Guarujá surgiu quando uma comissão especial da Câmara Municipal, criada para investigar possíveis fugas de receita, encontrou a possibilidade de aumentar a receita municipal que, segundo estimativa, deixa de arrecadar cerca de R$ 30 milhões/mês de impostos, recolhidos por Santos. Em entrevista ao programa Café da Manhã, na TV Costa Norte– 48 UHF, na sexta-feira, 14, o vice-prefeito de Guarujá Duíno Fernandes afirmou que a prefeitura tem dado o suporte necessário à comissão de vereadores. “Essa é uma iniciativa que só vai beneficiar o Guarujá. É fazer justiça a quem merece por direito. 62% da movimentação total do porto de Santos ocorrem no lado do Guarujá. Precisamos fazer justiça tributária”, declarou. O vereador e presidente da Comissão de Portos e Aeroportos, Gilberto Benzi (PROS), lamenta o prejuízo sofrido por Guarujá e Vicente de Carvalho nas últimas décadas. "Temos estudos que comprovam a plena legalidade desse pleito em termos constitucionais, e queremos o posicionamento da Codesp acerca da questão, que é primordial para obtermos a autonomia do porto de Guarujá", resumiu o vereador. O Legislativo buscou apoio do Senado Federal, por meio do senador Antônio Carlos Rodriguez (PR-SP). O presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB), propôs a criação de uma lei que garanta a separação das margens portuárias, e ponderou sobre a necessidade de um acordo entre município e autoridade portuária (Codesp). "Creio que esse seja o caminho mais curto, já que a questão é de interesse local. Se chegarmos a um consenso desde então, é certo que reduziremos uma série de etapas para chegar onde queremos", argumentou Squassoni.

Os vereadores entregaram à Codesp o estudo e um relatório para que o órgão tome conhecimento. Também exigiram a criação de um CNPJ próprio; a separação contábil entre as duas margens; a instalação de uma filial da Codesp, em Guarujá; a introdução do município no programa Porto Sem Papel; e a competição justa entre os terminais do porto organizado. O presidente da Codesp afirmou que acredita que a ação não seja de competência da Codesp, embora reconheça como justa a reivindicação da cidade vizinha."Não sou jurista, mas me parece uma reivindicação coerente, até porque o porto é cercado por municípios que vão além de Santos; o caminho da legalidade é sempre o melhor". Renato Barco pediu 20 dias para analisar os documentos; verificar se compete à sua responsabilidade e, se não for o caso, ficou de encaminhar o assunto à Secretaria de Portos (SEP).

Entenda o caso O porto de Santos conta com 65 berços, sendo 52 em Santos, e três na Ilha de Barnabé. Atualmente, o lado de Guarujá tem 10 atracadouros, mas, como não possui CNPJ, toda a receita gerada pelas empresas instaladas no local é recolhida por Santos. Para reverter a situação, membros do Legislativo de Guarujá reuniram-se para elaborar o estudo Porto de Guarujá – Uma Questão de Natureza Legal. O estudo foi realizado pela consultoria R. Amaral & Associados, que detectou uma brecha na Constituição Federal de 1988, a qual dá o direito aos municípios de elaborar a sua própria Lei Orgânica e legislações complementares, como o Código Tributário Municipal. Assim, Guarujá pôde recorrer e lutar pela independência de seu porto, já que poderá recolher devidamente os impostos que lhe são cabíveis. Para isso, foi incluída no Plano Diretor Municipal a nomenclatura Porto de Guarujá, regularizando a questão.