Guarujá intensifica fiscalização em comércios das praias

A prefeitura de Guarujá e o Procon iniciaram a ‘Operação Verão nas Praias’, nesta quarta-feira (28). A fiscalização diária dos quiosques, sobretudo os instalados na Praia da Enseada, e nos bares, restaurantes e casas noturnas prossegue até o dia 10 de janeiro. A ação atende ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o MP (Ministério Público) para combater práticas abusivas nestes estabelecimentos. A determinação do MP se deve aos abusos cometidos por quiosqueiros em anos anteriores, que chegaram a virar inquérito civil. Dentre eles, o pagamento de 10% de gorjeta, a cobrança de consumação mínima e o condicionamento do uso de cartão de débito e crédito a uma quantia mínima. “Todas essas práticas ferem o Código de Defesa do Consumidor”, explicou o diretor do Procon de Guarujá, Luciano Lopes, ressaltando que alguns quiosques expunham essas práticas no próprio cardápio.

Descontos Conforme o Procon, os descontos à vista devem ser o mesmo para pagamento com cartão. Os estabelecimentos também devem conter as placas das leis antiálcool e antifumo, fornecer Nota Fiscal Paulista e manter preços expostos nos produtos. “No caso dos restaurantes, o cardápio deve ficar aberto numa banqueta ou fixado na vitrine, para que o consumidor possa ver os preços antes de entrar no estabelecimento” explica Luciano.

Autuações No ano passado, o órgão de Defesa do Consumidor atuou na praia de 1º de novembro de 2010 a 31 de março deste ano. No período, 1,2 mil visitas foram realizadas, sendo que 8 estabelecimentos foram multados. Ainda segundo Lopes, as infrações detectadas nos quiosques até a 1ª semana de janeiro foram cobrança de consumação mínima e condicionamento do pagamento com cartão de débito a valores superiores a R$ 30. “Dependendo do faturamento da empresa, a multa para essas infrações podem variar de R$ 200 a R$ 3 milhões”, afirma.

Periodicidade A operação, que contará com a participação da fiscalização de comércio da prefeitura, prossegue até 26 de fevereiro, com periodicidade semanal, em todos os quiosques, bares e restaurantes da orla da praia da cidade, localizados entre o Guaiúba e o Perequê. E, de acordo com o diretor do Procon, a ação será acompanhada pela Associação da Orla das Praias. “Pelo regulamento da entidade, os associados que não se adéquam às normas são punidos com multa de um salário mínimo”, acrescenta.

Bebidas a menores O Procon também começará a atuar nas casas noturnas e shows que ocorrerem na cidade, a partir desta sexta (30). A intenção é verificar se os empresários estão respeitando, principalmente, a lei estadual que proíbe venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. Outros itens verificados são a cobrança de meia-entrada para estudantes e a exigência de consumação mínima.

Procon Móvel Neste Verão, o Procon Móvel também começará a funcionar nas praias. A 1ª a receber a tenda do órgão é a Praia da Enseada. A ação acontece neste sábado (31), em frente ao Casa Grande Hotel, das 10h às 15h.