Guarujá institui uso de nome social para atendimento à comunidade LGBTQIAP+

Em uma iniciativa pioneira, a cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo, implementará o uso de nome social para a comunidade LGBTQIAP+ a partir de quarta-feira (28). A determinação, que tem como objetivo promover a inclusão e o respeito às identidades de gênero, será válida para travestis e transexuais que busquem atendimento em órgãos públicos municipais.

O anúncio será feito pelo prefeito Válter Suman (PSDB), às 14 horas, no Paço Moacir dos Santos Filho, em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+ e ao aniversário de 89 anos de emancipação político-administrativa da cidade.

A medida é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Comunicação e Relações Sociais (Secom) e a Comissão Municipal da Diversidade Sexual (CMDS), que trabalham em conjunto para debater e implementar políticas públicas voltadas para todas as classes e gêneros em Guarujá.

A CMDS, que foi estabelecida em maio de 2022, é um órgão consultivo e de apoio ao Poder Executivo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Seus principais objetivos são estudar a realidade da comunidade LGBTQIAP+, conscientizar a população e viabilizar ações públicas que promovam a inclusão e o respeito às diversidades.

O ato de instituição do nome social contará com a presença de representantes da Secom, da CMDS e de membros da comunidade, reforçando o compromisso conjunto para a implementação dessa importante medida.

Além disso, a prefeitura e a CMDS recentemente organizaram a 1ª Semana da Diversidade Sexual de Guarujá, realizada entre os dias 16 e 18 de junho, como uma forma de fortalecer ainda mais os debates e a conscientização sobre a comunidade LGBTQIAP+.

Segundo a prefeitura, a nova determinação impactará todos os serviços públicos do município, resultando em mudanças nos modelos de atendimento, inscrições e preenchimento de fichas, entre outras adaptações.

Com isso, as pessoas transexuais e travestis terão o direito de escolher o tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos pela Administração Pública direta e indireta. Os órgãos públicos municipais também se comprometeram a capacitar seus servidores para garantir o cumprimento adequado do Decreto.

A superintendente da Secretaria de Comunicação e Relações Sociais, Núbia Isadora, celebra essa conquista como um marco histórico para a cidade: "Essa é uma vitória não apenas para a comunidade LGBTQIAP+, mas para toda a cidade de Guarujá. Trata-se de um acontecimento histórico que evidencia o progresso de Guarujá em relação aos debates sobre políticas públicas voltadas para essa comunidade", afirmou.