Guarujá institui o Sistema Municipal de Cultura

O cidadão guarajuaense ganhou um importante instrumento de gestão: o Sistema Municipal de Cultura, que permitirá que a classe artística e a sociedade civil participem ainda mais da construção de uma política pública na cidade. A prefeita Maria Antonieta de Brito sancionou, no último dia 1º, a lei municipal 3.969/2012, que institui o Sistema Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais. Posteriormente, será publicado um decreto para regulamentar esta lei, que promoverá a articulação, gestão, fomento, promoção, informação e formação das políticas públicas culturais, ampliando a democratização ao acesso e elaboração das ações da Secretaria Municipal de Cultura. De acordo com o diretor de Democratização Cultural da cidade, Odair Dias Filho, o Sistema é um conjunto de equipamentos jurídicos e legais que viabilizam a implementação de políticas culturais. “A prefeitura aderiu à proposta do governo federal e, com isso, foram aprovados o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho foi reativado. O Conselho Municipal de Políticas Culturais passa a ter eleição por segmento, ampliando a participação efetiva da classe artística”.

Semelhantes Odair pontua ainda que, com a nova ferramenta de gestão, a cidade poderá ter, futuramente, lei de incentivo cultural semelhantes à Lei Rouanet (governo federal) e ao Programa de Ação Cultural (governo estadual). Ele destaca que o Fundo Municipal terá coordenação própria e será autônomo, mas que contará com a participação e fiscalização de representantes do Conselho. O lançamento de editais para incentivo às produções, o aumento da defesa do patrimônio histórico, a participação direta de agentes culturais, ativistas e ONGs, além da criação de um Plano Decenal de Cultura, também foram elencadas pelo diretor como ações a serem desenvolvidas a partir do Sistema. “A emancipação, empoderamento e formação do artista foram preocupações desta gestão. Por isso ações como a criação da Film Commission Guarujá foram possíveis. Também por isso que estabelecemos um convênio com o governo federal e vamos implantar a Usina Cultural Milton Santos, que vai ser a Casa do Hip Hop, em Vicente de Carvalho”, ilustrou.

Momento histórico O diretor finaliza dizendo que Guarujá inaugura um momento histórico na política cultural, tendo aparato jurídico político para realizar as ações. “Cultura é mais que arte. A arte é uma expressão cultural, já Cultura é identidade. E esta Administração superou a visão de que nossa Secretaria está aqui só para fazer eventos. Estamos aqui para isso e muito mais, como trabalhar a formação, produção e fomentar. Com o Sistema, vamos alicerçar a identidade do nosso município”, concluiu.