Costa Norte
Publicado em 04/01/2017, às 07h08 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h44
Foto: Divulgação
Guarujá
Nesta quarta-feira, 4, foi publicado no Diário Oficial de Guarujá um decreto assinado pelo prefeito Válter Suman que institui Situação Excepcional de Emergência na Saúde Pública do município. O intuito da ação é agilizar as soluções para os graves problemas encontrados no setor. O decreto também autoriza a contratação direta de uma Organização Social (OS) para os atendimentos. Segundo o decreto, a Situação Excepcional de Emergência vigora por 180 dias em todas as unidades de pronto atendimento.
Entre os problemas que motivaram o decreto está a falta de profissionais de saúde nas unidades, agravado ainda mais por se tratar de um período de alta temporada, quando a cidade recebe milhares de turistas e o risco de proliferação de doenças é mais alto. Durante o período de transição, o prefeito já havia recebido informações sobre a falta de médicos, medicamentos e precariedade da estrutura do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Conforme informado pela assessoria de imprensa, estas situações foram comunicadas às Promotorias de Justiça do Patrimônio e da Saúde Pública de Guarujá. Além disso, o Ministério Público Estadual também foi notificado sobre a precariedade das instalações das unidades de pronto atendimento, tanto com relação às edificações quanto as condições sanitárias e de segurança de pacientes e funcionários.
O decreto autoriza a Secretaria de Saúde a contratar diretamente uma OS ou entidade assemelhada para viabilizar os atendimentos e a eficaz prestação de serviços públicos à população nas áreas de urgência e emergência.
Pelo decreto, a Secretaria Municipal de Saúde fica responsável em executar as ações necessárias à manutenção e efetiva ampliação dos atendimentos de urgência e emergência à população. As demais secretarias municipais serão parceiras no enfrentamento imediato da Situação de Emergência na Saúde Pública, com as ações que forem necessárias.
