FISCALIZAÇÃO

Guarda Municipal faz 117 abordagens e aplica 15 multas em Santos (SP)

De acordo com a prefeitura, quem descumprir as regras fica sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil

Da redação
Publicado em 17/04/2021, às 08h59 - Atualizado às 09h18

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Divulgação
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A primeira semana em que Santos (SP) retornou à fase vermelha do Plano São Paulo, a GCM (Guarda Civil Municipal) registrou 117 abordagens relacionadas ao uso incorreto de máscaras de proteção individual. Quatorze pessoas foram multadas em R$ 300 por não usarem o acessório. Um estabelecimento comercial também foi penalizado.

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Foram 66 abordagens a munícipes que circulavam pela orla da praia e na faixa arenosa, descumprindo as medidas de restrição impostas para evitar a propagação da covid-19. Eles foram orientados a se retirar do local imediatamente.


Durante patrulhamento, os guardas ainda prestaram 92 orientações a pessoas em situação de risco e quanto a cães na faixa de areia. Já a fiscalização realizada pela GCM no comércio também intimou seis estabelecimentos. Ao todo, 44 foram alvo de inspeção.


MULTAS
Quem descumprir as regras fica sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil. O artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano.


DENÚNCIAS
Munícipes podem denunciar irregularidades pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidora) e 190 (PM).

BARREIRAS  
As barreiras sanitárias implantadas nas entradas da cidade abordaram 1244 veículos desde segunda-feira (12). Destes, oito tiveram que retornar ao local de origem, por não comprovarem a necessidade de entrarem no município.


Na sexta (16), a barreira montada no Saboó abordou mais 319 veículos, sendo que um foi impedido de entrar em Santos. 
A iniciativa conta com equipes da Guarda Municipal, CET-Santos e apoio da Polícia Militar.

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