Descarte irregular de lixo em vias públicas está na mira da legislação municipal

A prefeitura de Guarujá continua fechando o cerco para quem faz descarte irregular de lixo em vias públicas. De acordo com a Administração Municipal, a cidade vem agindo com rigor para inibir essa prática abusiva, que além de prejudicar a saúde pública, compromete sobremaneira a vazão das águas pluviais e, consequentemente, ocasiona alagamentos e enchentes em vários pontos do município, na ocorrência de chuvas fortes, como na última segunda-feira (14).

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Considerado crime ambiental, o descarte irregular de lixo e entulho na cidade é passível de multa, conforme legislação municipal. A medida consta no decreto 14.503/21, de setembro do ano passado, que regulamenta a Lei 4.469/2019. O decreto também autoriza o Poder Executivo a instituir multa para quem descumprir a norma.

O descumprimento implica em multa no valor de 35 Unidades Fiscais do Município (UFMs), atualmente taxada em R$ 3,92, ou seja, R$ 137,20. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro. 

A prefeitura também atua nos pontos viciados de descarte irregular e em locais de difícil acesso, a exemplo dos morros. Nesses locais, a Administração Municipal mantém, rotineiramente, contentores e caixas coletoras. Porém, mesmo com esses equipamentos disponíveis, as pessoas preferem jogar os resíduos fora dos recipientes, formando grandes lixões. 

A coleta nesses pontos é feita todos os dias, de manhã e à noite, além de limpeza mecanizada, pelo menos três vezes por semana, e mutirões de limpeza sempre que necessário. O descarte nesses locais configura crime ambiental e a multa pode chegar a R$ 10 mil. A ação é coordenada pela Secretaria de Operações Urbanas (Seurb), por meio da Superintendência de Manutenção de Vias e Acesso e Limpeza Urbana. Denúncias podem ser feitas ao número (13) 3344-3312 ou 153, da Guarda Civil Municipal.

De acordo com o prefeito Válter Suman, o cidadão que faz o descarte inadequado de lixo em vias públicas, praças, canais e córregos está, também, colocando a saúde pública em risco, além de cometer crime ambiental, contribuindo para o surgimento de enchentes, já que os detritos são levados por enxurradas e acabam por assorear as redes de águas pluviais, comprometendo as tubulações subterrâneas e provocando, assim, os alagamentos.

“Estamos educando, disciplinando e conscientizando há muito tempo. Continuo pedindo para que cuidem da nossa Cidade e colaborem com o poder público na identificação dos responsáveis por esses atos ilegais”, apela o chefe do Executivo.

Cata Coisa

Além de contar com várias ações de limpeza na cidade, como coleta porta a porta, varrição, entre outras já citadas, a prefeitura disponibiliza à população o caminhão ‘Cata Coisa’, que visa diminuir o descarte irregular de madeiras, móveis, colchões, entre outros materiais em espaços públicos, sobretudo canais, córregos e rios. 

O serviço atende de segunda-feira a sábado, porém, os agendamentos devem ser feitos de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 14 às 16h30. Pelo WhatsApp o contato é o (13) 99620-0855 e pelo telefone fixo (13) 3344-3312. Porém, o 'Cata Coisa’ não recolhe entulho e nem restos de vegetais, como poda de árvores e galhos. Nesse caso, o munícipe deve contratar um serviço particular de caçambas.