Comarca de Guarujá é elevada à entrância final. Agora, juízes poderão ser promovidos na cidade

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), na segunda-feira, 13, elevou a comarca de Guarujá à entrância final. Por meio de ofício endereçado à prefeita Maria Antonieta de Brito, o presidente do TJ-SP José Renato Nalini demonstrou interesse em incrementar a parceria entre Executivo e Judiciário, no sentido de se instalar um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na comarca de Guarujá, no campus da Unaerp, “além da cessão de servidores e estagiários para fazer face à crescente demanda por justiça”. Sobre a decisão da elevação à entrância final, o presidente do TJ-SP declarou, no ofício, que “tal deliberação considerou preenchidos os requisitos e levou em conta os índices credenciadores dessa comarca, para situar-se em nível correspondente à sua desenvoltura”. Para o advogado geral do município, Leandro Matsumota, a elevação da cidade à entrância final, pelos critérios técnicos da Magistratura foi uma ação política e jurídica. “Com os juízes podendo fazer carreira na cidade, vamos ter uma melhor consolidação do Judiciário. Agora, como entrância final, virão mais investimentos, recursos, abertura e especialização de novas varas, além da melhora do acesso da população ao Judiciário, e da agilidade nos processos”. Antes da decisão do Tribunal de Justiça, os juízes ficavam no Guarujá, apenas por um tempo determinado. E, após uma promoção, tinham que deixar o município automaticamente, para atuar em uma comarca de entrância final.