Audiência Pública discute ajustes no Plano Diretor de Guarujá na segunda-feira

Na próxima segunda-feira, 6, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Guarujá realiza, a partir das 19 horas, no Delphin Hotel (avenida Miguel Estéfano, nº 1.295 – Enseada) uma audiência pública para apresentar as sugestões de ajustes no Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar 156, de 27/12/2013. As propostas foram aprovadas em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CMDUH), realizada no último mês de setembro e, segundo a administração pública, os ajustes tornam-se necessários para a aplicação efetiva do Plano Diretor. “Nestes primeiros meses de aplicação do novo Plano Diretor surgiram algumas questões pontuais, que estamos procurando esclarecer, por isso, há necessidade dos ajustes, já aprovados pelo CMDUH”, explicou o secretário interino de Planejamento e Gestão Fábio Serrano. Entre as propostas, está a inclusão do Setor Rural, no artigo 50, na subdivisão da Macrozona de Proteção Ambiental; inclusão na Zona de Média Densidade I, a região entre a avenida Santos Dumont, rodovia Cônego Domênico Rangoni e Rio Santo Amaro; classificação como Zona de Baixa Densidade, os loteamentos da Serra do Guararú, já definidos como Setor de Ocupação Dirigida e como Zona Residencial; e inclusão de lotes de planície do bairro do Guaiúba na Macrozona Urbana. Também será proposta a permissão de recuo mínimo de fundos de três metros, para construções com até 11 metros de altura, nas Zonas de Alta e Média Densidade; a aplicação dos índices de ocupação mais restritivos nas sobreposições dos Setores de Ocupação Dirigida e Desenvolvimento Compatível da Macrozona de Proteção Ambiental pelas Zonas de Ocupação e Uso do Solo da Macrozona Urbana; estabelecimento de índices de ocupação para os Setores de Proteção da Orla e Recuperação Ambiental; e estender à Zona Mista Turística outros usos urbanos diversificados.