Aprovado Plano Urbanístico para área dos quiosques

Costa Norte
Publicado em 19/06/2015, às 06h08 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h37

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A Advocacia Geral da União (AGU) aprovou o Plano de Intervenção Urbanística (PIU) da prefeitura de Guarujá, voltado à reurbanização dos quiosques que se encontram na faixa de areia das praias da cidade, cuja área pertence à União.

Secretários municipais, representantes dos quiosqueiros de Guarujá, da AGU e Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se,  na última semana, na 4ª Vara da Justiça Federal da Comarca de Santos (3ª Região), para tratar do assunto. O grupo foi recebido pela juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha.

Além da avaliação do PIU, também ficou acordada uma possível conversão da multa devida pelo município (mais de R$ 6 milhões), em benefício da cidade. A expectativa é de que o montante já possa ser incluído no orçamento de 2016/2017. Também foi aprovado o cronograma de demolição e construção dos novos quiosques.

Segundo a administração municipal, o início dos trabalhos já ocorreria neste ano com término previsto para 2017. Representantes da Associação dos Quiosqueiros falaram sobre um projeto alternativo, e que deve ser apresentado à Justiça em agosto próximo, juntamente com o cronograma da prefeitura, já em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O advogado geral do município, Leandro Matsumota, aprovou os resultados: “Tivemos uma audiência bastante produtiva, tendo em vista a conjuntura da conciliação. E a prefeitura quer continuar trabalhando em conjunto com a Justiça, e, principalmente, com os quiosqueiros, de forma que não sejam prejudicados e que eles possam participar, efetivamente, das decisões a ser tomadas”.

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