Antonieta cobra agilidade da União para regularização fundiária de Santa Cruz dos Navegantes

Agilidade. Foi o que a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), cobrou da SPU (Superintendência de Patrimônio da União), em Brasíli (DF), na última semana. Ela foi solicitar ao órgão a necessidade imediata do processo de regularização fundiária do núcleo de Santa Cruz dos Navegantes. “Temos um projeto urbanístico para Santa Cruz, que já está definido. Fizemos a nossa parte. Mas, o que falta agora, é a União agir, e com maior velocidade, para que a Administração possa levar as melhorias necessárias à comunidade”, disse a prefeita. Ela esteve reunida com a chefe de gabinete da SPU, Maria Rosa Lazinho, e coordenadoras técnicas de regularização do órgão. A prefeitura lembra que desde o 1º ano de governo, Antonieta ingressou com o pedido de regularização fundiária para Santa Cruz dos Navegantes. Isso porque havia uma ação do Ministério Público para a retirada do núcleo, tendo em vista que está situado em área de mangue, de Marinha. O órgão, porém, ainda não possui registro de toda a área que detém propriedade. “A União afirma que não teve condições ainda de proceder a homologação da linha preamar [maré cheia, maré alta] do núcleo, necessária para a demarcação e registro da área, e que, por isso, o processo está parado na SPU”, explica a diretora de regularização fundiária de Guarujá, Fátima Regina Souza.

Sem espaço Existe um acordo entre prefeitura e SPU, para a regularização de todas as moradias. No entanto, a questão vai além: Santa Cruz dos Navegantes possui ainda um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que determina a utilização de espaços públicos para integração dos serviços de saúde, educação, esporte e lazer aos seus habitantes. Um dos desafios enfrentados pela Administração é que o bairro não tem oferta de terrenos para este fim. O único espaço disponível seria onde hoje está abrigado o Clube de Regatas Saldanha. Porém, como toda a área do bairro é da União, a prefeitura não pode interferir enquanto o aforamento (cessão da área) não for feito pelo órgão. Daí a necessidade de cessão da área do clube. A pressa no processo de regularização é porque existe uma parte do bairro que ainda possui moradias em palafitas, que precisam ser removidas, conforme prevê o TAC.