O Procon de Guarujá comemorou seu 13º ano de serviços prestados à comunidade do município com uma solenidade de aniversário nesta segunda-feira (14), no Delphin Hotel. O evento contou com a presença da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), empresários, comerciantes, gerentes de banco e demais representantes da sociedade civil. Na oportunidade, a chefe do Executivo destacou a evolução do órgão na cidade durante os últimos três anos. “Encontramos o Procon em uma situação de calamidade. Sem funcionários e sem material de trabalho. Vimos na figura do ex-diretor Luciano Lopes, o China, e, agora, com o diretor Alexandre Cardoso, a chance de fazer o local crescer. Hoje, Guarujá é destaque em políticas de defesa ao consumidor, como o financiamento livre”, comentou.
Direitos do consumidor Os festejos terminaram com o palestrante Cláudio Fernando de Aguiar, do Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), explicando os direitos do consumidor e o empenho do Procon na negociação com as financiadoras na devolução de taxas cobradas indevidamente por elas aos consumidores. “O trabalho de Guarujá é destaque para o cenário nacional. Vamos levar esta prática utilizada para os demais Procons de São Paulo”, afirmou Aguiar. Cobrança indevida Guarujá é pioneira na cobrança da devolução da TAC (Taxa de Abertura de Crédito), cobrada pelos bancos em financiamentos de carros e empréstimos. Além desta cobrança, o Procon da cidade atua na defesa do consumidor na Taxa de Avaliação, em seguros e serviços de terceiros, cobrados indevidamente, segundo o Código de Defesa do Consumidor, pelas financeiras. De acordo com o diretor do órgão, Alexandre Cardoso, o consumidor que tiver algum financiamento de carro ou empréstimo e estiver com o contrato firmado em mãos, pode procurar o Procon de Guarujá para ver se há alguma devolução de taxa por parte da financeira. “Temos o contato com diversos bancos e temos o compromisso por parte deles de cumprir o mais rápido possível. Mas é necessário que o consumidor compareça ao Procon com seu CPF para que possamos realizar a consulta”, explicou.
Empréstimo pessoal Esse tipo de ação serve para pessoas que também fizeram empréstimo pessoal e têm em seu contrato taxas de crédito e serviço de terceiros. A proposta do órgão é fazer valer os direitos de quem fez algum financiamento ou empréstimo. “Tudo que estamos fazendo está no Código de Defesa ao Consumidor”, completou Cardoso.
Endereço: O Procon funciona na rua Washington, 719, centro Atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os telefones são (13) 3383-2177, 3355-6648 e 3358-2466.
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