Airton Sinto deixou o cargo a pedido; prefeitura afirmou que posicionamento pessoal não representa o governo municipal, e OAB se manifestou sobre o caso
A prefeitura de Guarujá exonerou, a pedido, Airton José Sinto Júnior do cargo de secretário adjunto de Direitos Humanos e Cidadania. A medida consta na Portaria nº 2.692/2026, publicada no Diário Oficial do município, com efeito a partir de 28 de outubro de 2026.
A decisão ocorreu após a repercussão de manifestações publicadas por Sinto nas redes sociais sobre posicionamentos políticos. Em nota, a Prefeitura informou que o então secretário adjunto fez uma manifestação pessoal e ressaltou que as opiniões expressas por ele não representam o posicionamento do governo municipal.
Airton Sinto também divulgou um posicionamento sobre o caso, no qual defendeu o direito à liberdade de expressão, negou ter ofendido ou incentivado violência contra pessoas e afirmou estar recebendo ameaças e ofensas nas redes sociais.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Subseção de Guarujá, também se manifestou. A entidade abordou a liberdade de convicção política, a discriminação por posicionamento ideológico e os deveres éticos relacionados ao exercício da advocacia e à atuação de agentes públicos.
Em nota, a administração municipal informou a exoneração e diferenciou a manifestação pessoal de Sinto do posicionamento institucional da Prefeitura.
“A prefeitura de Guarujá informa a exoneração, a pedido, do secretário adjunto de Direitos Humanos e Cidadania Airton Sinto, que fez uma manifestação pessoal em suas redes sociais. Reforçamos que o posicionamento dele não corresponde ao do governo municipal.”
A Portaria nº 2.692/2026, assinada pelo prefeito Farid Said Madi, formaliza a exoneração de Airton José Sinto Júnior do cargo em comissão de secretário adjunto de Direitos Humanos e Cidadania.
O documento estabelece que a saída ocorre a pedido e tem efeito a partir de 28 de outubro de 2026.
O texto publicado no Diário Oficial diz:
“Portaria N.º 2.692/2026.-
FARID SAID MADI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, o Sr.ª AIRTON JOSÉ SINTO JÚNIOR – Pront. n.º 25.136, do cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de Secretário-Adjunto de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de 28/10/2026.
Registre-se, publique e dê-se ciência.”
Em manifestação divulgada após a repercussão das publicações, Airton Sinto afirmou que suas opiniões foram expressas no âmbito pessoal e político. Ele também declarou que não teve a intenção de ofender pessoas e que considera estar sendo alvo de censura, ofensas e ameaças.
A íntegra do posicionamento enviado por Sinto é a seguinte:
“Sou um homem de Direita, pai de família, Advogado há quase 30 anos, filho de um Metalúrgico que iniciou sua vida profissional no ABC paulista, no final da década de 1.970. Filho de uma Mulher, que se tornou Funcionária Pública do Estado de São Paulo, na década de 1.960. Meus ancestrais vieram da Itália, fugindo da fome e da pobreza, para trabalhar na roça de café, no interior paulista. Portanto, minha origem vem de pessoas honradas, humildes e apegadas a valores da família Cristã.
Quanto aos fatos recentes, afirmo que, através de algumas postagens em rede social, fiz uma análise a respeito da dicotomia que o Brasil enfrenta em relação ao momento político eleitoral.
Expus meu pensamento, sem ofensa moral e sem ofensa legal a ninguém, seja de forma individual ou coletiva. Exerci meu Direito constitucionalmente garantido, de livre exercício de exposição de minhas opiniões. Não incitei perseguição a ninguém, não incitei violência, seja no âmbito moral ou físico. Quanto à minha opção de não me relacionar, pessoal ou profissionalmente, com cidadãs ou cidadãos ligados à ideologia de esquerda, pode parecer antipática, porém, sem nenhum traço de preconceito ou segregação.
Minha posição nesse sentido é exclusivamente no âmbito de minha atividade profissional e pessoal, frisando que há milhares de posicionamentos similares nas redes sociais.
Minha opinião, a qual está sendo censurada e utilizada para propagar discursos de ódio em meu prejuízo, foi proferida sem relação com a função de secretário adjunto de direitos humanos na prefeitura de Guarujá.
Estou sendo ofendido e ameaçado por postagens nas redes sociais de forma vil e covarde, a lembrar o caso Fabiane de Jesus, ocorrido em Guarujá no ano de 2014, o qual por coincidência, sou advogado da família, onde ainda luto, até hoje, para responsabilizar os provedores da rede social por divulgação e manutenção de discursos de incitação à violência que levaram Fabiane a uma morte com requintes medievais de crueldade.
Por fim, mantenho minha posição, mantenho minha palavra, sem intenção alguma de ofensa qualquer pessoa. O exercício de minha liberdade de pensamento e posição política, não pode e não será alvo de patrulhamento ideológico, sob pena de ferir o último bastião de nossa combalida democracia.”
Airton Sinto
A Subseção de Guarujá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou sobre a repercussão do caso e destacou a importância de garantir a liberdade de posicionamento político. A entidade considera que limitar oportunidades profissionais ou tratar pessoas de forma discriminatória por suas convicções políticas contraria os princípios do Estado Democrático de Direito.
A instituição também chamou atenção para a responsabilidade ética dos advogados e o respeito à dignidade humana. Em outra manifestação, ressaltou que os agentes públicos devem seguir o princípio da impessoalidade no exercício de suas funções e que diferenças ideológicas não devem servir de justificativa para excluir pessoas do mercado de trabalho.
A OAB reforçou que o respeito aos direitos fundamentais e à ética profissional deve orientar a conduta diante de divergências políticas.
