Gleivison pede agilidade na construção de moradias populares

*Foto: Celso Moraes/CMSS

O vereador Gleivison Gaspar (PMDB) apresentou, na sessão da Câmara de terça-feira, 9, moção de apelo à Secretaria Estadual de Habitação na qual solicita um posicionamento sobre a construção de moradias populares na costa sul de São Sebastião, destinadas a abrigar as famílias instaladas em áreas de proteção ambiental e que, de acordo com o exposto por Gleivison na tribuna, estão com suas casas ameaçadas de demolição em decorrência de projeto de preservação ambiental do governo do estado.

Segundo ele: “As demolições estão previstas no projeto Litoral Sustentável, para acontecer até 2017. Este projeto é uma realidade do governo do estado, e acredito ser importante nós estarmos facilitando o passo a passo e cronograma, já que ele garantiria remoção e instalação das famílias em moradias populares antes das demolições”. Destacou que as construções ainda não tiveram início, mas as demolições, sim: “Até a igreja evangélica já foi demolida. Mas e as casas populares? Quando terão inicio?”.

Projeto deve ser concluído em 2020

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo afirmou, em nota, que o programa de demolições e remoções trata-se, na verdade, do projeto Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistemas de Mosaicos da Mata Atlântica, implementado por meio de contrato firmado entre o governo do estado e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento -, e que se encontra em plena execução e andamento.

Segundo exposto, o cronograma inicial, previsto para ser concluído em 2017, foi adiado, conforme aponta a nota: “A Unidade de Gerenciamento do Programa identificou a necessidade de prorrogação de prazo do contrato por um período de mais 3 anos, em fase de negociação. Tal prorrogação será importante para conclusão das remoções previstas pelo Programa, impossibilitadas de ocorrerem até o momento devido às dificuldades de aquisições de terrenos”, afirma o órgão, destacando entre as dificuldades a escassez de imóveis nos municípios contemplados, limitações ambientais para obras, alto custo estabelecidos pelo mercado de imóveis, etc.

De acordo com o exposto, além da construção de unidades habitacionais e remoção das famílias em áreas de preservação, o programa já realizou congelamento das áreas envolvidas e garante a fiscalização. “Está garantido o congelamento das ocupações nos núcleos do programa, contribuindo com o impedimento de novas ocupações no interior do Parque Estadual da Serra do Mar e/ou nas áreas de urbanização localizadas na zona de amortecimento do parque. Novos mapeamentos estão sendo realizados apenas nas novas frentes de trabalho do Programa, em particular, no município de Pedro de Toledo e no Litoral Norte”, aponta a secretaria.

Segundo a nota, encontra-se em andamento as obras nos municípios de Ubatuba, São Sebastião e Pedro de Toledo, totalizando 658 unidades habitacionais em construção, com vista a atender as famílias reassentadas e de baixa renda dos municípios.

A secretaria destaca ainda que, por meio do programa Litoral Sustentável, o órgão iniciou a implantação de ações de monitoramento ambiental dos núcleos de pressão localizados na zona de amortecimento do PESM; tais ações visam o acompanhamento do crescimento das ocupações nas áreas de atuação do programa, identificando possíveis irregularidades no uso e ocupação do solo, que venham a ameaçar os recursos naturais protegidos.

Ainda segundo o exposto, o empreendimento para construção de unidades habitacionais no município de São Sebastião encontra-se em fase inicial da obra, com prazo de conclusão estimado para final de 2018. “Outros terrenos estão em prospecção na região”, afirma a secretaria.