
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) definiu regras para a aplicação de recursos não utilizados em sua totalidade, o que permitirá a reabertura das inscrições de novas propostas. Desta forma, as prefeituras cujos projetos não foram aprovados, poderão reapresentá-los, ou apresentar novos projetos.
A decisão foi tomada em reunião realizada na sede da Secretaria de Recursos Hídricos, em São Paulo, com a presença do secretário estadual da pasta, Benedito Braga, e prefeitos de cidades que representam as Bacias Hidrográficas estaduais.
A prefeita de Guarujá e presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS), Maria Antonieta de Brito, disse: “Para a Baixada Santista, vamos poder destinar recursos para a execução do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos. Isso é muito importante, pois todas as cidades poderão alinhar seus planos municipais a toda região, definindo assim as estratégicas e destinação desses resíduos”.
Antonieta também ressaltou que o Fehidro faz todo o regramento dos investimentos dos comitês de Bacias Hidrográficas em termos de infraestrutura, educação do uso racional da água e também dos investimentos estruturantes para cada Bacia, daí a importância das decisões tomadas nas reuniões da entidade.
Na reunião, também foi definida a utilização de R$ 42 milhões (R$ 9 milhões do Fehidro e o restante aporte do governo do estado) para o setor privado, o que permitirá que pessoas jurídicas da iniciativa privada, inclusive pequenos e microempreendedores, possam utilizar o financiamento para modernizar e adequar instalações, a fim de diminuir o consumo de água.
“O projeto piloto vai priorizar as regiões que tiveram problemas com a crise hídrica e situações de emergência. Isto vai mudar o paradigma de uso de recursos, pois até um condomínio vai poder solicitar recursos financiados com juros baixos, para fazer reuso da água ou outras ações que permitam a redução do consumo da água”, explicou Antonieta.
Na reunião, também foram discutidas propostas e adequações de resoluções que serão adotadas em todas as bacias hidrográficas do estado.