Costa Norte
Publicado em 11/11/2016, às 09h31 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h31
Foto: JCN
São Sebastião
Da redação
As contas do exercício 2014 da administração do prefeito Ernane Primazzi foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Sebastião, na sessão da semana passada. Os vereadores, por unanimidade, acataram o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo que, após análise, seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que considerou favorável as contas de 2014.
Conforme consta nos autos do Tribunal de Contas nº 000545/026/14, foi emitido parecer prévio favorável às contas de 2014, levando-se em consideração alguns dados destacados, também, no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Entre eles, o fato de o Poder Executivo não ter excedido o limite de despesas com pessoal – ao longo do último ano, a administração manteve-se no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, beirando os 50% de gastos do orçamento com despesas de funcionários.
O parecer também destacou que a “Administração obteve índices constitucionais adequados em relação aos investimentos no ensino e valorização do Magistério com os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), sendo aplicados 28,67% no ensino e 100%, no Fundeb”.
Outro destaque foi a posição favorável em relação aos recolhimentos dos encargos sociais considerados “em ordem, bem como regulares os pagamentos por conta da remuneração dos agentes políticos”.
