Excesso de arrecadação gera nova suplementação orçamentária em Ilhabela

*Foto: CMI

O projeto que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária constante do orçamento vigente foi lido durante a sessão da Câmara de Ilhabela da última terça-feira, 7, e encaminhado às Comissões Permanentes de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Sem matérias inscritas na Ordem do Dia, os parlamentares deliberaram apenas sobre os requerimentos.

Encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara, o PL prevê suplementação de R$ 5.896.854,29 a ser utilizados pelas pastas da Saúde; Esporte Lazer e Recreação; Cultura; Serviços Municipais; Administração; Previdência; além de Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde; entre outros. Dentre as atividades e projetos destacados para aplicação do recurso está a aquisição de equipamentos médico-hospitalares destinados às Unidades Básicas de Saúde e ao Hospital Municipal Gov. Mário Covas Júnior, além de repasse referente ao Programa de Incentivo aos Municípios, para adesão à campanha Todos juntos contra o Aedes aegypti.

Para atender a suplementação, serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotações e do excesso de arrecadação resultante da transferência de recursos do estado e da União. A prefeitura de Ilhabela encaminhou o projeto ao Legislativo com pedido de regime de urgência, mas este foi rejeitado com cinco votos contrários. Sendo assim, o projeto terá tramitação ordinária.