Elefante branco: MP determina demolição do Centro de Convenções da Praia Grande

Prazo para demolição e reparações indenizatórias é de seis meses; apesar de inacabado, prédio foi entregue ao município em dezembro de 2008; no detalhe, rachaduras

O Ministério Público (MP) determinou que a prefeitura de São Sebastião realize, em seis meses, a demolição do Centro de Convenção, construído no Balneário dos Trabalhadores, Praia Grande, região central do município. A determinação foi oficiada no último dia 25, durante uma reunião entre a prefeitura e a promotoria pública por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O MP determinou também que a administração municipal acione os responsáveis pela construção irregular exigindo as reparações e indenizações devidas ao erário público. O Centro de Convenções foi entregue em 2010 pelo ex-prefeito Juan Garcia que, na época, chegou a inaugurar o espaço. A obra teve investimento no valor de mais de R$ 2,3 milhão, sendo que R$ 1,8 milhão foi liberado pelo Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade), órgão da Secretaria Estadual de Turismo, e que já está sendo devolvida ao governo do estado por meio de convênio assinado no último mês de junho, em 50 parcelas que chegam à casa dos R$ 36 mil mensais. O restante, cerca de R$ 500 mil, referente à contrapartida do município, além de outros gastos com o empreendimento, também deverão ser ressarcidos aos cofres públicos pelos responsáveis pela construção da obra irregular. O secretário jurídico de São Sebastião Marcelo Luís de Oliveira explicou que a determinação do MP em relação à demolição deu-se por motivos de falha técnica na construção, corte irregular de morro e altura maior que o permitido pela legislação. Problemas Entre os problemas apontados estão junta de dilatação apresentando abertura irregular, fissuras, falhas de concretagem, ferragem exposta, viga da cobertura que cedeu, forro danificado por infiltrações, entre outros. De acordo com pareceres técnicos, não há alternativa senão a demolição e responsabilização por eventual dano ao erário público. No laudo há considerações em que as adaptações necessárias ao já edificado inviabilizam a função de Centro de Convenções; além disso, a adaptação do imóvel à lei de Uso e Ocupação do Solo é inviável segundo aspectos de arquitetura, da técnica e do fator econômico. Alternativa Em entrevista por telefone nesta quinta-feira (1º), o atual prefeito Ernane Primazzi lamentou o ocorrido e detalhou os próximos passos para resolver o elefante branco do município. “Todas as obras que pegamos concluímos. Mas, essa não deu, porque ali havia crime ambiental, falta de prestação de contas ao Dade, problemas na estrutura do prédio, entre outros problemas”, detalhou. Primazzi informou também qual poderá ser a alternativa para o local. Ele ressaltou que, por conta da ampliação do porto e do projeto de construção do Terminal de Passageiros, proposto à Dersa, no Balneário dos Trabalhadores e que está situado em frente ao Centro de Convenções, a alternativa seria a construção de um parque com várias atrações e até estacionamento.