Divulgação de vagas nas creches e escolas de ensino infantil agora obrigatória

*Foto: Camila Garcez/CMI

Em sessão realizada na terça-feira, 10, a Câmara de Ilhabela aprovou o Projeto de Lei 72/2015, que torna obrigatória a divulgação do cadastro de vagas nas creches e escolas de ensino infantil. De autoria da vereadora Rita Gomes, a Drª. Rita (PTdoB), o PL também recebeu duas emendas,  acatadas pelos pares. Segundo o projeto aprovado, o cadastro deverá ser atualizado mensalmente, contendo número de vagas existentes, as já preenchidas e a lista de espera de vagas nos respectivos estabelecimentos educacionais. As informações devem ser afixadas nas creches e escolas de ensino infantil, bem como divulgadas por meio eletrônico com acesso irrestrito.

A parlamentar justificou: “Entendo que o acesso à informação é importantíssimo, principalmente quando se trata de cadastro de vagas nas nossas creches e escolas públicas. Não pode ser simplesmente pela conveniência, por uma mera oportunidade ou por indicação. O projeto faz com que o processo seja transparente e garante que os munícipes possam acompanhar”.

Também de autoria da vereadora Drª. Rita, o PL 11/2016, que institui a Semana Municipal de Mobilidade Urbana, teve voto favorável de todos os pares. Em sua fala, a parlamentar defendeu a importância de divulgar a cultura de respeito no trânsito, promover a segurança nos deslocamentos, sensibilizar as pessoas quanto à acessibilidade e a mobilidade e fazer ações efetivas para que isso seja realidade.

Os vereadores ainda deliberaram positivamente sobre o PL 4/2016, proposto pelo vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), com a finalidade de denominar uma área no bairro São Pedro, sul da ilha, que passará a ser chamada de praça Rodrigo Boaventura de Freitas. Destacou Carlinhos: “Antes de apresentar este projeto, fomos conversar com o prefeito Toninho Colucci, para saber se havia interesse em fazer benfeitorias no local, porque o espaço existe, mas não é uma praça de fato. Ele disse que vai delimitar a área e fazer uma praça e, com isso, o bairro vai ganhar muito”.

Também foi aprovado por unanimidade o PL 5/2016, que cria o Dia do Rotary Club em Ilhabela.