Discussões sobre Zoneamento Ecológico-Econômico seguem no LN

Costa Norte
Publicado em 11/11/2016, às 09h31 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h40

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Foto: Reginaldo Pupo/ ICC

Região

Da redação

 A Secretaria Estadual do Meio Ambiente promoveu, na sexta-feira, 4, em São Sebastião, mais uma audiência pública para apresentar à população a proposta de revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, de responsabilidade da CPLA/SMA – Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O ICC (Instituto Conservação Costeira) esteve presente com sua equipe para acompanhar os trabalhos que irão definir o futuro do litoral norte.

A entidade comemorou recentemente algumas conquistas, que impedirão a construção de novos empreendimentos imobiliários, principalmente, no entorno da APA (Área de Proteção Ambiental) Baleia/Sahy, que o ICC administra juntamente com a prefeitura de São Sebastião.

A região contará com regras ainda mais rígidas para a construção de novos empreendimentos imobiliários nas praias com o metro quadrado mais caro do país, após o Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro (Gerco), organizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ter aprovado a proposta técnica de revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZZE) do LN, ampliando ainda mais as áreas protegidas.

O grupo, órgão colegiado composto por representantes do estado, prefeituras e sociedade civil dos municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, aprovou os novos mapas que comporão a proposta de revisão do ZEE-Litoral Norte e que, novamente, foram discutidos na audiência pública de sexta-feira, 4. O trabalho é resultado de seis anos de discussões técnicas sobre os ajustes necessários, para garantir o desenvolvimento sustentável da região. Agora, a proposta será submetida a consultas públicas e deliberação final do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

A revisão técnica do zoneamento buscou encontrar respostas para as diferentes demandas dos atores sociais em torno das questões de desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental. Teve como resultado um olhar especial para questões como a preservação das unidades de conservação, o respeito às comunidades tradicionais, a proteção e manejo dos recursos marinhos e a sustentabilidade das atividades do setor náutico.  

Pressão imobiliária 

Segundo a procuradora da República Maria Rezende Capucci, as quatro prefeituras tentaram aprovar áreas para a construção de condomínios, mas as administrações municipais desistiram após pressão de entidades da sociedade civil, como o Instituto Conservação Costeira (ICC), Centro de Biologia Marinha (Cebimar) da Universidade de São Paulo (USP), o Instituto Ilhabela Sustentável (IIS) e o Ilhabela Convention & Visitors Bureau de Ilhabela.

Fernanda Carbonelli, presidente do ICC, disse: “O governo do estado votou a nosso favor, e a pressão imobiliária acabou sendo deixada de lado. Nesta fase final, em que os mapas foram apresentados, houve muitas divergências e intensa participação destas organizações não-governamentais, uma vez que as propostas municipais apresentavam forte indução ao crescimento industrial e urbano nos quatro municípios, o que foi prontamente recusado pela sociedade civil, em conjunto com os representantes do governo do estado e dos ministérios públicos federal e estadual, com base em coerência e critérios técnicos que norteiam este processo de revisão do zoneamento ecológico econômico, em bases sustentáveis para a região”.

O promotor Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior, do Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente do Litoral Norte (Gaema/LN), do Ministério Público do Estado de São Paulo, afirmou que, de todos os atores, “os representantes da sociedade civil de Ilhabela e São Sebastião foram os que melhor assimilaram a ideia de que a região possui um patrimônio ecológico e cultural de valor inestimável, pautando suas propostas a partir dessa premissa”.

De acordo com ele, o processo tem caminhado para uma construção consensual nesse sentido. “A melhor forma de administrar os conflitos é não perder de vista que este é um processo que deve fortalecer o princípio republicano, segundo o qual o interesse público, de todos, deve se sobrepor aos interesses particulares, ainda que legítimos. Não se pode incorrer, neste sentido, em soluções imediatistas. É fundamental, ainda, que o aspecto técnico e científico das discussões seja valorizado”, avalia Bardaró.

O secretário municipal do Meio Ambiente da prefeitura de São Sebastião Eduardo Hipólito do Rego, fundador do Gerco, também comemorou as conquistas. Participando ativamente desde 1998, como membro da sociedade civil ou como representante da prefeitura, ele lembra que, desde então, ocorreram diversas reuniões para se chegar a um contexto final. “De lá para cá, foram muitas puxadas de tapete, interferência dos governos municipais e estadual. Teve uma época que o processo parou, depois deu continuidade, mas, em geral, o resultado foi superpositivo”, avalia.

Segundo ele, todo o processo necessitava de uma atualização, já que, desde 2004, a região do litoral norte recebeu grandes investimentos em obras de grande porte, como a duplicação da rodovia dos Tamoios, pré-sal, obras dos contornos da Tamoios, discussões acerca da ampliação do porto, entre outros empreendimentos. “O texto atualizado corrigiu alguns erros, até porque as obras chegaram, mas o nosso território manteve-se estático”.

O secretário lamentou apenas o fato de a maricultura não ter recebido o devido espaço no novo mapa. “É uma cultura nova, que gera empregos, mas não teve seu devido reconhecimento. São Sebastião e Ubatuba já trabalham neste setor, mas o litoral norte tem uma imensidão de mar, para que esta cultura pudesse ser mais explorada, mas, infelizmente, não foi possível mostrar sua importância”.

Eduardo Trani, coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, disse: “Foi importante chegarmos a bom termo, conciliando as diversas visões sobre o desenvolvimento sustentável da região para os próximos dez anos”.

Grito

Para Fernanda Carbonelli, “a atuação do governo do estado veio ao encontro do ‘grito’ da sociedade civil e movimentos ambientalistas, alinhando as propostas de forma a salvaguardar as riquezas do litoral norte. A conquista da mudança de zoneamento na praia da Baleia, e demais praias como Maresias, Juquehy, Barra do Sahy, e Camburi trará maior proteção à Mata Atlântica”.

Segundo ela, na praia da Baleia, a votação capitaneada pelo instituto conquistou um feito histórico, modificar de zona urbana que permite condomínios e empreendimentos, para zona de proteção. A mudança de zoneamento permitiu a proteção de diversos trechos e todo o fundo da Baleia, com presença de ecossistemas importantíssimos, fauna e flora ameaçadas de extinção. A medida protegerá grande parte dos remanescentes e maciços florestais que ainda restam na região, inclusive no entorno da APA (Área de Proteção Ambiental) Baleia/Sahy, que convive com a iminência de invasões. E proibiu o avanço da especulação imobiliária. Somente na região sul de São Sebastião, a área protegida e já ampliada mede cerca de 6,1 milhões de metros quadrados preservados.

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