Discrepância entre legislações municipais volta a gerar debate na Câmara

Foto: PMSS

São Sebastião

Da redação

Novamente, a divergência nas legislações municipais entre Caraguatatuba e São Sebastião foi razão de debate na sessão sebastianense, realizada na terça-feira, 18. Enquanto debatiam um requerimento do vereador José Reis (PSB), que solicitava a inserção da construção de um centro comunitário em Boraceia, na relação de obras a ser feitas em decorrência de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre a Sabesp e a prefeitura, o assunto sofreu uma guinada e passou a abordar a lei de proteção ao trabalhador, aprovada com redações diferentes em Caraguatatuba e São Sebastião.

Gleivison Gaspar (PMDB) disse: “Esse assunto do TAC de Boraceia nós já estamos arrastando há anos.  Fico muito chateado com o fato de que vários assuntos como este nós estamos empurrando pra outra gestão, sem conseguir resolver nesse mandato, como a questão da diferença na redação das leis de proteção ao trabalhador. Por exemplo, recentemente, uma moradora da Enseada mostrou indignação por tentar emprego no Atacadão de Caraguá e não conseguir, porque eles, baseado na lei caraguatatubense, privilegiam a contratação de quem mora lá”.

À época da aprovação da lei similar sebastianense, houve pressão para que a Câmara local alterasse a redação, inserindo trabalhadores das cidades do entorno em pé de igualdade com os profissionais sebastianenses. O vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, explica: “Nos pediram para pensarmos regionalmente, mas, na vez de os nossos vizinhos fazerem o mesmo, eles ignoraram, e agora quem sofre é o trabalhador daqui, preterido nas vagas”.

A discrepância já rendeu uma série de manifestações na casa, sempre infrutíferas. “Eu disse que a Câmara de lá não iria mudar a lei. Se não tiver pressão popular, não vão mudar, não adianta o que façamos. Nos pressionaram, nós mudamos e, logo na sequência, todo mundo sumiu....”, apontou Marcos Tenório (PSC).

Gleivison  lamentou a postura do Legislativo vizinho e incitou os colegas a se unirem em atitudes mais rígidas. “Já fizemos requerimento, ofício, e somos sempre ignorados, tanto pela presidência quanto pelos pares. Não podemos deixar para o próximo prefeito, porque também vai haver mudança partidária em Caraguá. Precisamos ir em comitiva até lá, enquadrar os vereadores caraguatatubenses, ou então revogar a alteração feita aqui”.

Ernaninho apontou que, na prática, a lei é inconstitucional, e que a administração pública não teria direito de definição sobre a contratação, a não ser sobre obras municipais, ao que Gleivison rebateu: “Estamos falando de gente muito simples, sem condições de ir buscar seus direitos no Ministério Público. Essa é uma briga que não temos como deixar na mão do trabalhador, temos que defendê-los, nós”, concluiu o vereador, com a concordância dos pares.

Apesar do debate, a ida a Caraguá não foi definida na sessão, e deve ser discutida entre os vereadores em outra oportunidade.