Dersa afirma que prioridade na balsa para moradores não é solução viável

*Foto: Celso Moraes / CMSS

A Câmara de São Sebastião aprovou, na sessão de terça-feira, 21, um projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Fuly (PTB), que garante prioridade na balsa para veículos com placas de São Sebastião e Ilhabela. O projeto, porém, é contestado pela Dersa S/A, responsável pela travessia, que afirma que a medida não é uma solução viável, conforme afirma em nota:

“A Companhia entende que a legalidade da medida é, no mínimo, discutível e salienta que buscar a solução pela ampliação da prioridade não é o ideal. À medida que a quantidade de veículos considerados prioritários cresce, na mesma proporção o atendimento deixará de ser prioritário. Além disso, a necessidade de controlar diferentes demandas prioritárias exigirá adequações no sistema viário, o que significará necessidade de mais espaço, recurso, energia e, portanto, não resultará em melhoria da qualidade”, afirma a empresa, que atualmente garante prioridade de embarque imediato em situações caracterizadas por emergência médica, diligência policial ou judicial, acompanhamento de uma diligência (imprensa) e eventos públicos (governador, prefeitos, presidentes de câmaras federal, estadual ou municipal). Além disso, são priorizados o embarque de automóveis com idosos, gestantes, lactantes, deficientes e pessoas acompanhadas por criança de colo. “A Companhia reserva oito vagas por embarcação para estes atendimentos prioritários, independentemente de sua capacidade”, afirma a nota.

A empresa afirma ainda que o ideal seria a prefeitura investir em adequações viárias, e não na aplicação da referida lei: “As adequações no sistema viário de acesso à balsa e acomodação da fila de espera são obrigações do município. Por esta razão, a Companhia entende que a municipalidade avançaria muito mais se aplicasse os recursos que se verá obrigada a investir, no caso de sanção do referido projeto de lei, em ações que levassem a real melhoria do transporte de todos aqueles que pretendem atingir Ilhabela a partir de São Sebastião”.

Projeto aguarda sanção

Apesar de contestado pela Dersa, o projeto de lei aprovado na Câmara recebeu aprovação unânime em São Sebastião e o apoio oficial da Câmara de Ilhabela, representada na sessão pelo presidente da casa ilhéu, Adilton Ribeiro (DEM).

Os vereadores mostraram-se cientes de que o projeto poderia ser contestado, mas defenderam a necessidade de pressão política para solucionar um problema que afeta moradores de ambas as cidades. O autor do projeto, Fuly, defende: “É necessária uma parceria com o governo do estado, já que a área a ser utilizada pertence a ele. O bom senso deve ser a linha das discussões. A maior parte dos usuários de balsa no seu dia a dia é de moradores dos dois municípios, a aplicação da lei seria uma contrapartida por tudo que passamos”.

Sabendo das dificuldades para sancionar o PL, o presidente da Câmara de São Sebastião Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa (PSD), colocou à disposição todo o jurídico da casa para dar suporte no que for necessário e recomendou o agendamento de uma reunião com a direção da Dersa, “porque, dessa forma, mostraremos a nossa força e determinação para resolvermos esse assunto”. Ele foi apoiado pelo presidente do Legislativo ilhéu Adilton: “Vamos juntar as duas Câmaras e, se for preciso, iremos até o governador”.

Procurador de São Sebastião, o advogado e vereador Onofre Neto (DEM) defendeu que, mesmo questionável judicialmente, a lei seria uma questão de bom senso. “A legalidade desse projeto é questionável já que estamos legislando em uma área pertencente ao estado, mas o bom senso tem que ser o norte de todos. Eu apoio incondicionalmente esse projeto”, afirmou.

O vereador Gleivison Gaspar (PMDB) endossou o posicionamento de Neto: “Necessitamos mostrar à população que estamos fazendo a nossa parte, mas que a Dersa tem que ter o bom senso, afinal, ela explora esse serviço e não dá nenhum retorno à população dos dois municípios”.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade será agora encaminhado para sanção do prefeito Ernane Primazzi.