Déficit de moradia é discutido em reunião do Conselho Habitacional

Costa Norte
Publicado em 17/07/2015, às 11h25 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h38

FacebookTwitterWhatsApp
Costa Norte
Costa Norte

Por Fábio Chaib

O Conselho de Habitação de Bertioga reuniu-se, na terça-feira, 14, para discutir a política habitacional do município. No encontro, o tema mais contestado e debatido pelos participantes foi o déficit de moradia.

André Santana, presidente do conselho, explica que o déficit, um dos grandes problemas habitacionais, é mensurado pelo Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS). O documento de 2010 norteia as políticas públicas de habitação para o município.  "Foi levantado pelo PLHIS, na época, em 2010, que a cidade tinha um déficit quantitativo de 519 unidades e qualitativo de mais de 2 mil unidades. O que é isso? É que existe uma necessidade de produção de moradia. Porém, com os programas implantados, inclusive, com as 1.500 casas recentemente aprovadas pelo programa 'Minha Casa, Minha Vida', boa parte desse déficit já está sendo sanado e poderá ser ainda mais".

Ele explica que o déficit qualitativo é caracterizado quando a pessoa possui uma edificação, mas tem o imóvel muito precário, com poucas condições de higiene, de saúde, e que necessita melhorias para ser habitado.

Devido a este fato,  o conselho discute a implantação da Lei de Assistência Técnica Gratuita, que funcionaria da mesma forma que qualquer outro serviço de gratuidade que todo cidadão tem direito, como saúde e educação. Segundo a norma, quem tiver o terreno e imóvel em más condições,  enquadrado nos parâmetros do interesse social,  teria o direito de acompanhamento gratuito de um engenheiro e de um arquiteto. "Nós,  do conselho, estamos tentando emplacar essa lei para ajudar no saneamento desse déficit".

O programa Minha Casa, Minha Vida também foi abordado no encontro, já que Bertioga está na expectativa da construção de 1.500 moradias. Daniela Teixeira Mariano, diretora de Habitação do município, dá detalhes sobre a atual fase dos contemplados pelo programa: "A gente tem sete mil pessoas inscritas para 1.500 vagas. As pessoas foram pré-selecionadas, mas, agora, elas têm que  participar das reuniões; a gente vai ver realmente a necessidade da família. É muita visita e muita gente para ter o controle. Durante o processo,  nesse meio tempo, tem gente que muda de cidade, que falece. A lista de espera tem uma rotatividade muito grande, essa lista não é fixa".

A diretora revela outro empecilho que acaba retardando o processo: "A questão dos documentos é complicada também. A pessoa tem que ter toda documentação, isso é difícil. Por exemplo, muita gente se separou, mas não no papel, só verbal;  a mulher nem sabe onde está o ex-marido. Muitos ainda não tiraram os documentos dos filhos. A gente fala que tem que apresentar essa papelada, mas o pessoal não apresenta. Essa parte está difícil".

As casas do programa serão construídas em uma área localizada na altura do Km 218, da rodovia Rio-Santos, no Jardim Rafael. A aprovação das construções das moradias ocorreu em julho de 2014 e os investimentos giram em torno de R$ 144 milhões.

As diretrizes do Plano Diretor de Bertioga também foram abordadas na reunião do conselho.  O encontro foi realizado na Associação dos Engenheiros e Arquitetos.

Comentários

Receba o melhor do nosso conteúdo em seu e-mail

Cadastre-se, é grátis!