Vereadores extinguem cargos em comissão

Os vereadores de Cubatão aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (13), PL (Projeto de Lei) de autoria da Mesa da Câmara que extingue 42 cargos em comissão, conhecidos como COs. Com a medida, o Legislativo economizará cerca de R$ 2,5 milhões ao ano, que voltarão aos cofres públicos.

O PL reduz o número de cargos em comissão, que são aqueles de livre provimento, para os quais não é exigida a realização de concurso público. O número de 89 cargos em comissão existentes hoje no Poder Legislativo cairá para 47 na próxima legislatura. O documento foi aprovado em primeira discussão e volta à pauta da próxima sessão ordinária.

Extintos

Serão extintos, conforme o projeto, os seguintes cargos: 7 assessores técnicos das comissões; 7 assessores técnicos da administração; 9 assessores políticos e condutores; 11 assessores técnicos e digitadores; 3 assistentes de gabinete; 11 auxiliares de gabinete parlamentar; 5 auxiliares de gabinete da administração; 1 supervisor de segurança de gabinete; 2 motoristas. 

Novos

O documento também cria 6 cargos de assessor jurídico de bancada, que serão preenchidos se houver necessidade. Cada bancada de vereadores têm direito a um advogado. Atualmente, a Casa tem 5 bancadas (PT, PP, PDT, PR e PSB).

"Esta lei nasceu a partir de um acordo entre todos os vereadores e tem o objetivo de dar continuidade ao trabalho iniciado pelo vereador Alemão [José Roberto Azzoline Soares (PSB)], da reforma administrativa", explicou o presidente da Casa, Donizete Tavares do Nascimento (PSC).

Reforma administrativa

Na reforma iniciada por Alemão, alguns funcionários com cargo em comissão foram exonerados e foi realizado um concurso público. Do concurso realizado em 2010, já foram chamados 6 novos funcionários para a Casa  - 2 assessores jurídicos, 1 médico, 1 fotógrafo, 1 jornalista e 1 administrador de sistemas.

Adin

Na justificativa da Mesa Diretora, o PL também tem o objetivo de corrigir distorções apontadas em Adin (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade), interposta pelo MP (Ministério Público). "Além disso, o presente Projeto de Lei visa a regulamentar de forma definitiva o número de assessores possíveis de se contratar a partir da próxima legislatura, extinguindo alguns cargos e dando a oportunidade de que a máquina administrativa esteja adequada ao interesse público e aos anseios do povo cubatense", completou Nascimento.