TRE-SP suspende afastamento de Marcia Rosa

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Publicado em 28/10/2016, às 10h47 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h35

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Foto: Henrique Ramos/PMC

Cubatão

Da redação

O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) aceitou o recurso apresentado pela prefeita Marcia Rosa (PT) e pelo vice Donizete Tavares (PSD) e suspendeu os efeitos do acórdão do órgão que os afastou da chefia da Administração Municipal.

O despacho do juiz relator L.G. Costa Wagner garante a permanência da prefeita e do vice até o julgamento dos embargos de declaração. Esta decisão implica no retorno imediato de Marcia e de Donizete ao paço municipal.

Afastamento

A decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), datada do dia 19, afastou a prefeita Marcia Rosa de suas funções por exceder o limite de gastos com publicidade no ano eleitoral de 2012. Após a sentença, o vice Donizete Tavares também teve seu mandato cassado. A decisão foi publicada no dia 26 no Diário da Justiça do Tribunal Regional de São Paulo.

O pedido de cassação proferido pelo TRE-SP tornariam Marcia Rosa e Donizete inelegíveis pelo prazo de oito anos. Além disso, ambos deveriam pagar multa de 50 mil UFRI (Unidade de Referência Fiscal), ou seja, cerca de R$ 53 mil. Ambos protocolaram um recurso no TRE-SP contra o acórdão, denominado “Embargo declaratório”, pedindo a suspensão da cassação.

Segundo a defesa, houve uma interpretação equivocada sobre os gastos e, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), revendo decisão anterior, reconheceu que teriam sido feitos dentro dos limites da legislação eleitoral.

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