Costa Norte
Publicado em 27/10/2016, às 08h04 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h29
Foto: PMC
Cubatão Da redação
O presidente da Câmara de Cubatão, Aguinaldo Alves de Araújo (PDT), tomou posse da chefia do Executivo na tarde de quarta-feira, 26, a partir de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A decisão do judiciário, datada do dia 19, afastou a prefeita Marcia Rosa de suas funções por exceder o limite de gastos com publicidade no ano eleitoral de 2012. Após a sentença, o vice Donizete Tavares também teve seu mandato cassado. A decisão foi publicada no dia 26 no Diário da Justiça do Tribunal Regional de São Paulo.
O pedido de cassação proferido pelo TRE-SP torna Marcia Rosa e Donizete inelegíveis pelo prazo de oito anos. Além disso, ambos devem pagar multa de 50 mil UFRI (Unidade de Referência Fiscal), ou seja, cerca de R$ 53 mil. A prefeitura informou que ambos protocolaram um recurso no TRE-SP contra o acórdão, denominado “Embargo declaratório”, pedindo a suspensão da cassação. Até esta quinta-feira, não houve qualquer resultado com relação ao pedido da defesa.
Segundo a defesa, houve uma interpretação equivocada sobre os gastos e, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), revendo decisão anterior, reconheceu que teriam sido feitos dentro dos limites da legislação eleitoral.
O prefeito interino, Aguinaldo Araújo, disse em seu discurso de posse que se empenhará “para que a cidade saia mais fortalecida desse momento". Logo após o discurso de posse, ele assinou suas duas primeiras medidas. Uma delas trata da exoneração de todos os secretários municipais nomeados pela antecessora. A segunda suspende qualquer movimentação nas contas municipais até segunda ordem.
Aguinaldo explicou que as medidas atendem orientações do TCE. Ele disse: "É uma determinação do órgão para que possamos demonstrar o nosso trabalho na administração da nossa cidade”.
Entre as prioridades destacadas pelo prefeito interino está a saúde. "Tomaremos medidas emergenciais com relação à Saúde. Estarei aqui no gabinete e o levarei também para o Hospital Municipal e o Pronto Socorro".
