Parlamentares indicam que vão manter decisão do Executivo e arquivar proposta, que dividiu apoiadores da cultura e defensores da causa animal
Redação
Publicado em 28/08/2025, às 15h49
O prefeito de Cubatão, César Nascimento, vetou o Projeto de Lei 100/2025, que regulamentava a realização do chamado Rodeio Crioulo no município da Baixada Santista. A decisão foi comunicada após reunião com representantes da causa animal e com o presidente da Câmara Municipal, Alexandre Mendes da Silva, conhecido como Topete (PSD).
O encontro ocorreu na quarta-feira (27) e serviu para alinhar as posições do Executivo e do Legislativo sobre a proposta. O chefe do Legislativo afirmou que a casa deve respeitar o veto do prefeito e arquivar a matéria em definitivo.
Topete destacou que a discussão sobre o projeto dividiu a cidade; de um lado, defensores das tradições culturais e, de outro, ativistas de proteção animal. Segundo ele, a Câmara ouviu representantes dos dois segmentos antes de tomar a decisão.
O momento pede equilíbrio. Recuamos para avançar na defesa da causa animal em Cubatão. A voz do povo é a voz de Deus”, declarou o parlamentar.
O prefeito agradeceu o gesto de recuo e ressaltou a importância do diálogo. "O vereador entendeu os motivos do veto. Esse processo mostra que a cidade pode construir políticas públicas ouvindo todas as partes envolvidas", afirmou o prefeito.
Durante a reunião, a veterinária Tati Ariki, representante da causa animal, reforçou que o rodeio poderia causar dor e sofrimento aos animais. Ela lembrou que a Câmara manteve as portas abertas ao debate, mas que a preservação do bem-estar deveria prevalecer.
O veto ao PL 100/2025 será apreciado nas próximas sessões ordinárias da Câmara. Caso a decisão seja confirmada em plenário, o projeto será arquivado sem possibilidade de nova votação.
O rodeio crioulo é um evento que celebra as tradições gaúchas, e reúne provas como montaria e laço, onde peões e prendas (mulheres) demonstram suas habilidades enquanto os animais são avaliados pelo desempenho.
O texto aprovado anteriormente previa a regulamentação dos rodeios. A proposta permitia que Cubatão voltasse a sediar eventos com animais, desde que respeitasse normas técnicas e de bem-estar.
Entre as exigências estavam seguro de vida para participantes, apresentação de atestados de vacinação e exames dos animais, além da necessidade de infraestrutura médica e veterinária durante os eventos.
O projeto também determinava que os organizadores deveriam solicitar autorização com 45 dias de antecedência e obter aval da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros.
Para evitar maus-tratos, o texto proibia o uso de objetos cortantes, instrumentos que provocassem dor e equipamentos que causassem choques elétricos. Também exigia que cintas e laços fossem confeccionados em materiais adequados, como lã ou couro.
As penalidades previstas incluíam advertência escrita, suspensão temporária e até suspensão definitiva dos eventos em caso de descumprimento das normas.
A proposta foi apresentada por Topete e tinha como base a Lei Federal 15.008/24, que reconhece o rodeio crioulo como manifestação cultural no Brasil. No entanto, a pressão de movimentos de proteção animal influenciou diretamente na decisão final.
Com a manutenção do veto, a lei municipal de 2019, que proíbe rodeios, vaquejadas e touradas, em Cubatão, permanece em vigor. Assim, o município seguirá sem autorizar eventos que utilizem animais nessas modalidades.
