Ministério da Justiça habilita município a receber recursos para videomonitoramento

A SNSP (Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça, habilitou a prefeitura de Cubatão a obter recursos federais destinados à implantação de um sistema de videomonitoramento no município. A SNSP considerou que os termos da proposta do governo municipal estão adequados ao edital do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).

Conforme a prefeitura, Cubatão está reivindicando R$ 1.367.661,54 para o projeto, sendo uma contrapartida municipal de R$ 27.911,46, o equivalente a  2% do valor total da proposta, que prevê a instalação de câmeras de vídeo em 35 pontos da área urbana. É de R$ 10 milhões o total de recursos que o Ministério da Justiça coloca atualmente à disposição dos municípios para este tipo de projeto.

Fases

A habilitação é a primeira de seis fases que a prefeitura cubatense terá de superar até a liberação dos recursos. As demais envolvem análises técnicas e institucionais. Para Genivaldo Linhares Brandão, diretor do Departamento Municipal de Segurança Pública, foi um passo importante porque a habilitação é uma das etapas mais difíceis do processo, tendo-se em vista o rigor do Fundo Nacional de Segurança Pública na análise dos pedidos.

Habilitados

Brandão lembrou também que a proposta de Cubatão foi uma das 29 aprovadas entre 153 apresentadas ao Ministério da Justiça. “No Estado de São Paulo, somente seis municípios foram habilitados, além de Cubatão: Campinas, Hortolândia, Itapira, Itu, Lorena e Santo André”, informou.

CGIM

Ainda de acordo com Brandão, para que Cubatão tivesse um projeto consistente, foi importante a ação do CGIM (Comitê de Gestão Integrada Municipal) implantado há seis meses e formado por representantes municipais e de todos os segmentos da cidade que, direta ou indiretamente, atuam na área de segurança, como as polícias Militar, Rodoviária e Civil, o Conselho Tutelar, Conseg (Conselho Municipal de Segurança) e a Comdec (Comissão de Defesa Civil).

Estatísticas

“A definição dos pontos de videomonitoramento, por exemplo, ocorreu após reuniões do CGMI e teve por base as estatísticas de ocorrências criminais já consolidadas, o que lhe dá legitimidade”, afirmou Brandão, lembrando que a PM (Polícia Militar) indicou sete desses pontos.