Justiça eleitoral cassa mandatos de Marcia Rosa e de Donizete Tavares

Por Antonio Pereira

A prefeita de Cubatão Marcia Rosa Mendonça e Silva (PT) teve, na tarde do dia 23, seus direitos políticos cassados por oito anos. A decisão, expedida em primeira instância pelo juiz eleitoral Sérgio Ludovico Martins, da 119ª zona eleitoral, determina a cassação do mandato não só de Marcia Rosa, mas também de seu vice, Donizete Tavares do Nascimento, por abuso de poder público e de autoridade. Apesar da decisão, na prática nada muda, uma vez que prefeita e vice poderão permanecer no cargo enquanto a defesa recorre da decisão.

As investigações começaram com um pedido da coligação “Cubatão Pode Mais com a Força do Povo” (PSDB, PR, PP, PSB, PMN e DEM), que solicitou a abertura de Investigação Judicial Eleitoral contra Marcia Rosa, Donizete Tavares, Lúcia Rocha e Leonardo Correia dos Santos, atribuindo-lhes a prática do abuso de poder político e de autoridade, na modalidade do uso da máquina pública, com o objetivo de trazer desigualdade ao pleito eleitoral de 2012. A referida coligação era comandada pelo ex-prefeito de Cubatão Nei Serra. Segundo a sentença, houve “abuso do poder político e de autoridade”. O juiz Sérgio Ludovico proferiu, então, “a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito eleitoral de 2012”, mas ainda cabe recurso da decisão. Para a acusação, cabos eleitorais da prefeita visitaram a casa de eleitores, alegando serem de equipes da Secretaria de Saúde do município, mas a ação era apenas “um pano de fundo” para realizarem a campanha de reeleição da atual prefeita. O suposto esquema veio à tona após troca de e-mails entre servidores públicos, que relataram visitas no bairro Vila São José. “Identificar-se como integrante da equipe do governo e falar sobre o que foi feito no bairro”, sugere uma das mensagens. “Perguntar ao morador o que, em sua opinião, ainda precisa melhorar na continuidade do governo”, sugere outra, antes de pedir o voto de confiança.

Outro lado Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura se manifestou sobre a decisão: trata-se de uma interpretação do magistrado de suposta utilização de alguns servidores para a divulgação da campanha da então candidata. “As provas serão apreciadas novamente em segunda instância, e comprovarão que não houve qualquer tipo de ação ilegal por parte do governo”, explicou Paulo Toledo, secretário municipal de assuntos jurídicos. “É importante reiterar que a prefeita foi reeleita com ampla maioria dos votos válidos, o que demonstrou, durante o processo eleitoral, a vontade da população cubatense”, concluiu o secretário.