Desde esta segunda-feira (07), os 174 menores aprendizes (antigos patrulheiros) que prestam serviços à pefeitura de Cubatão terão sua jornada de trabalho reduzida de 8h para 6h, sem prejuízo da remuneração mensal, que atualmente é de um salário mínimo federal (R$ 678, a partir deste mês). Eles recebem, também, cesta básica e vale-transporte. Serão divididos em duas turmas, uma trabalhando das 8h às 14h e outra, das 10h às 16h. Dentro da jornada de 6h, eles terão meia hora para lanche.
Lei federal Ao fixarem o dia 07 como data de início da nova jornada de trabalho dos aprendizes, a prefeitura e o CAMP (Centro de Aprendizagem Metódica e Prática) ‘Mário dos Santos’ se antecipam à data fixada pela portaria 1.967/12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabeleceu o dia 23 de abril deste ano como data limite para aplicação da medida, que atinge todas as instituições voltadas à aprendizagem profissional. A portaria foi baixada com base no decreto federal 5598, de 2005, que criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional. Segundo Mário Luiz da Silva, presidente do CAMP, a antecipação permitirá que a nova turma de aprendizes inicie seu processo de qualificação, no próximo dia 15, já adaptada à nova legislação. Para ele, a redução da jornada será muito importante para o aperfeiçoamento do processo de aprendizagem e formação pessoal dos jovens. "Eles terão mais tempo para os estudos regulares e para frequentarem cursos e atividades do próprio CAMP”.
No RH Mário Luiz anunciou também que será designado um funcionário do setor de Recursos Humanos do CAMP para atuar no setor de RH da prefeitura em função dos aprendizes, tanto na área funcional, quanto na social. "Temos uma preocupação prioritária quanto à questão social e desenvolvemos um trabalho voltado ao fortalecimento dos vínculos familiares de nossos aprendizes”, explicou.
Recentemente, CAMP teve seus cursos e a condição de entidade qualificadora técnico-profissional reconhecidos pelo Ministério de Trabalho e Emprego
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